TRIBUTOS

1. Quais são as formas de classificação do tributo?

R: São: Vinculados, Não-Vinculados, Diretos, Indiretos, Fiscal, Extra-Fiscal, Para-Fiscal, Progressivo, Regressivo, Fixo, Proporcionais, Real e Pessoal.

2. Considerando o conceito de Taxa, podemos dizer que o pedágio se igual a esta espécie de tributo? Justifique a sua resposta.

R: Não. O Pedágio não é um tributo, é uma tarifa.

3. Tributo é gênero e quais são as suas espécies?

R: São: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais.

4. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL é um tributo Não-Vinculado? Sim ou Não? Justifique a sua resposta.

R: Não. O Tributo CSLL é um tributo vinculado, pois tem destino certo.

5. Qual a diferença entre Tributos Extrafiscais e Parafiscais?

R: Extra-Fiscais têm o objetivo de regular a economia e corrigir eventuais desequilíbrios.

Para-Fiscais são tributos de caráter obrigatório, criados por Lei, cobrados oficialmente e destinados ao custeio de Autarquias e Órgãos de Classe.

6. Quando adquirimos produtos de limpeza para a manutenção de nossa casa, estamos adquirindo contra nossa vontade somente os tributos diretos. Você concorda com esta afirmação? Justifique a sua resposta.

R: Não, estamos recolhendo de forma indireta os tributos indiretos ( ICMS, IPI, Confins ).

7. Uma determinada lei de criação de tributo, foi publicada no diário oficial em meados de julho de 2014, cuja exigência de cobrança deste tributo seria no dia seguinte a sua publicação. Considerando que não há exceções a regra, qual dos princípios constitucionais estaria sendo desrespeitado?

R: Princípio da Anterioridade Nonagesimal e Princípio da Anterioridade Anual.