Teoria E Prática Da Argumentação

Elementos da argumentação:

1- Situação de Conflito = Gravidez de Letícia dos Santos Pinho, estudante de administração de empresas, 23 anos, após a utilização de produto defeituoso DIU (Dispositivo Ultra-Uterino) da empresa LKM Contraceptivos.

2- Tese = Requerer Indenização da empresa pela gravidez não desejada.

3- Contextualização do Real = Fato, realidade objetiva, gravidez indesejada, consumada. Prova, testemunhal, a existência do DIU na paciente em setembro de 2005, fornecidas através de depoimento do médico da referida paciente e também, pericial, por relatório do médico perito. Indícios, publicação em 14 de março de 2006, do edital de nº 32 da CONVISA (Consultoria Técnica e Vigilância Sanitária).

4- Hipóteses = Utilizando-se do Fato, (Já que somente) comprovada uma gravidez, sendo esta indesejada, porém, houve uma prevenção, a qual foi frustrada pelo método contraceptivo encontrar-se com defeito. Utilizando-se da Prova Testemunhal, (Uma vez que)o depoimento do médico da paciente, o qual informou a existência do DIU na paciente, onde a referida paciente demonstrava cuidados com a prevenção de gravidez. Utilizando-se da Prova Pericial, o relatório do médico perito, o qual é designado pelo Juiz para confirmar tal caso. Utilizando-se do indício (Tendo em vista que), publicação de edital da CONVISA, onde informava a interdição cautelar de todos os lotes do produto usado, em virtude de reações adversas, tais como gravidez indesejada.

Produção de Texto Jurídico Argumentativo.

Com base no 1º Caso Concreto vimos que a estudante de administração de empresas, Letícia dos Santos Pinho, de apenas 23 anos, engravidou em fevereiro de 2006, mesmo após a utilização de método contraceptivo, o DIU (Dispositivo Ultra-Uterino). Onde a referida estudante encontrou-se obrigada a interpor Ação de Indenização em face da empresa LKM Contraceptivos.

Letícia estando no 6º período do seu curso e mostrando maturidade em relação à gravidez toma as devidas precauções para evitá-la, tias como a utilização de métodos contraceptivos, conforme mencionado acima o DIU, porém, o DIU utilizado estava com defeito, o que resultou uma gestação a qual será levada até o fim, haja vista uma possível prática de aborto ser contrária as convicções íntimas da autora, bem como ser uma atitude criminosa diante da legislação brasileira, conforme previsto no Art. 124 do CPB.

Diante da gravidez, indesejada, comprovada mesmo com a prevenção; da prova testemunhal, fornecida pelo médico de Letícia, o qual informou a existência do DIU na paciente em setembro de 2005; da prova pericial, por relatório do médico perito, o qual é designado pelo Juiz para confirmar tal caso; e do indício, conforme publicação em 14 de março de 2006, do edital de nº 32 da CONVISA (Consultoria Técnica e Vigilância Sanitária), onde informava a interdição cautelar de todos os lotes do produto usado, em virtude de reações adversas, tais como gravidez indesejada.

Logo, confirma-se que a estudante retro foi apenas mais uma vítima de um produto defeituoso.

Finalmente, percebemos que várias