Teoria da articulação e prática do processo de precaução e execução

Plano de Aula: Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048

Título

Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

O aluno deverá ser capaz de:

• identificar o cabimento da ação cautelar • compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental.

• identificar a competência da ação cautelar.

• demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

• que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias.

• formular o pedido de liminar

Estrutura do Conteúdo

Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC

1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil.

2. Requisitos da tutela cautelar

2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito.

2.2. Periculum in mora: o perigo de dano justificador do poder geral de cautela deve ser fundado, relacionado a um dano próximo, grave e de difícil reparação.

3. Requisitos da petição inicial: artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808.

4. A liminar : artigo 804 do CPC.

• Resgatar os conteúdos adquiridos anteriormente pelo aluno de forma teórica, dando aos mesmos enfoque prático.

Aplicação Prática Teórica

Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória

EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE...

(NOME DA PARTE REQUERENTE ), nacionalidade , estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., vem a este juízo, propor

AÇÃO CAUTELAR DE _______ com pedido liminar,

em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão,portador da carteira de identidade nº. . . , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. . . , residente na..., pelas razões de fato e de direito que

...