Teoria geral do processo

Teoria geral do processo

Semana 3

Aluna: Fabiola Azevedo dos Santos

1ª Questão.

Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido.Indaga-se:

Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique.

Resposta: Agiu corretamente o Magistrado,pois apesar da irregularidade da representação ter sido saneada no curso do processo com a aquisição da maior idade, a lei processual dispõe que não há nulidade sem prejuízo, pois o processo é instrumento e não fim.

2ª Questão. Assinale a alternativa incorreta, que diga respeito a aplicação da lei no espaço:

a) a jurisdição civil, contenciosa e voluntária (não contenciosa), é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme determina o CPC;

b) em todos os processos que correm no território nacional devem-se respeitar as normas do CPC;

c) a norma do art. 1º do CPC é válida mesmo que o direito material a ser aplicado seja oriundo do estrangeiro;

d) os processos que correm fora do território nacional tem eficácia no Brasil.

Resposta: letra d) artigo 105 alínea I da CF. e art 483 CPC

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