Teste Direito Consumidor

1 - (JUIZ-BA Adaptada) Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem:

I - A política nacional de relações de consumo tem como princípio o pressuposto de que o consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo;

II - A publicidade abusiva, mesmo que condenável, não se insere no âmbito de proteção do direito do consumidor;

III - Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais;

IV - Para que haja inversão do ônus da prova, é necessária a hipossuficiência do consumidor;

V - Como forma de facilitar a defesa dos direitos do consumidor, o ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu a inversão do ônus da prova, tanto no processo civil quanto no penal.

a) os itens II,III, IV e V estão errados. b) somente o item II está correto. c) os itens I, II, IV estão corretos.

d) os itens II, IV e V estão errados. e) somente os itens V e I estão errados.

2 - (MAGISTRATURA FEDERAL 3ª REGIÃO) Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre:

a) um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço com vínculo empregatício;

b) dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;

c) dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;

d) um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço.

3 - Sobre os princípios do CDC é correto afirmar que:

a) O Princípio da Vulnerabilidade é garantido no art. 5.º, inc. XXXII, da Constituição Federal e traz como um dos direitos e garantias fundamentais a defesa do consumidor o reconhecimento é a parte mais fragilizada da relação de consumo e precisa de mecanismos para impor a sua vontade em face do fornecedor.

b) O Princípio da Harmonização dos Interesses dos Consumidores e Fornecedores busca a harmonia entre consumidor e fornecedor estabelecendo regras de mercado e a criação de associações civis;

c) O Princípio da Prevenção enfatiza a busca primeiramente de indenização pelos danos sofridos pelo consumidor.

d) O Princípio da Educação exige dos consumidores e fornecedores respeito mútuo nas relações de consumo;

e) Todas as alternativas acima estão erradas.

4 – Quando se trata da publicidade enganosa ou abusiva no código do consumidor, é falso dizer-se que

a) A publicidade só é enganosa e abusiva quando cria métodos comerciais coercitivos ou desleais e pratica cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

b) Qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

c)