Tgp Entrevista Conjur

Abaixo algumas perguntas da entrevista feita pelo ConJur à Celso de Mello e Cássio Schubsky.

Celso de Mello

Conjur - Comparando a agosto de 1989, quando o senhor tornou-se ministro, o que mudou nos últimos dezessete anos no Supremo Tribunal Federal?

Para ele, na atual Constituição, houve uma consciência por parte do STF no que diz respeito sobre a importância de seu papel. O Supremo também desenvolveu jurisprudência para que assim pudesse moderar e controlar os poderes da República, além de equilibrar e harmonizar os conflitos que há entre os poderes, juízes e tribunais. E por fim, o STF tem função constitucional que se projeta entre o Direito, a Economia e a Política.

Conjur - Voltando a 1989, quando o senhor desembarca no Supremo, a Constituição de 88 era uma recém-nascida. A quase totalidade dos ministros estavam condicionados, escolados, comprometidos com a Carta anterior. Quanto tempo levou para que a Constituição de 88 realmente fosse incorporada pelo Tribunal?

Conforme Celso, em fase anterior, o Tribunal guiava-se por uma visão precedente, o que fazia com que os mantivessem condicionados aos padrões do passado, mas o STF foi crescendo no que tange a interpretação da Constituição e hoje sua visão é distinta da anterior.

Mesmo com toda a mudança sofrida, o caminho para que a Constituição do Brasil possa ser integral e viabilizar os objetivos delas esperados, é longo. Hoje, o STF fica entre o passado e o futuro, o que é bom, pois assim há uma interpretação mais justa e compatível com as exigências sociais e políticas que confere a essa fase histórica.

Conjur - Esse ativismo não está ainda um tanto quanto acanhado, considerando que o Mandado de Injunção, um instrumento importante, por exemplo, ainda não manda nada.

Celso concorda com o que diz o Conjur, acrescentando que, pelo o ativismo judicial ser muito recente, há certa resistência. Porém, acredita que com a nova Corte, no plano da experiência jurisprudencial, haverá uma prática do ativismo judicial, mesmo que seja prudente. O ativismo judicial surgiu para acrescentar e não para subtrair e tem o intuito de ajudar na conferência da efetividade das cláusulas expressas na Constituição, as quais estão sofrendo com uma inércia irrestrita por parte do Poder Público.

Cássio Schubsky

ConJur - A professora Maria Tereza Sadek, diz que os juízes detém um poder muito grande em suas mãos. Foi sempre assim?

Cássio respondeu, afirmando que a evolução está extraindo das mãos de juízes de 1ª instância o poder autocrático, permitindo assim, que se recorra de sentenças consideradas injustas, Afirmou inclusive, que maus passos dados por magistrados já tem sofrido penas, antigamente o que se tinha eram juízes recebendo propina e isso era normal, já nos dias de hoje esta é uma atitude repudiada e passível de punição, mostrou-se confiante no que diz respeito a evolução da sociedade e do judiciário.

ConJur - O Executivo e o Legislativo reclamam que o Judiciário está invadindo o espaço dos outros poderes. Historicamente como tem sido a convivência entre os poderes?

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