Tipicidade

Tipicidade

A tipicidade pode ser: formal (descrição legal do fato típico) e material (ofensividade da conduta ao bem juridicamente tutelado). E tipicidade conglobante, que foi criada pelo jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A teoria conglobante basicamente entende que o Estado não pode considerar como típica uma conduta que é tolerada pelo Estado. O que é permitido ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra. O juízo de tipicidade deve ser concretizado de acordo com o sistema normativo considerado em sua globalidade. Sendo entendida como a junção da tipicidade material com a antinormatividade. É na tipicidade conglobante que o princípio da insignificância se relaciona.

*Tipicidade penal: Tipicidade formal + tipicidade conglobante.

*Tipicidade conglobante: Tipicidade material + antinormatividade.

-Antinormatividade: conduta não exigida pelo Estado.

*Tipicidade formal: Adequação do fato ao tipo penal incriminador.

*Tipicidade material: A materialização do tipo formal, entendida como a concretização da conduta prevista na norma penal incriminadora que provoca uma lesão ou ameaça de lesão ao bem juridicamente tutelado.

Obs: para configurar a tipicidade material é necessário que a conduta seja juridicamente relevante, a fim de poder lesionar o bem jurídico, observa-se dentro da tipicidade a aplicação direta do princípio da lesividade ou ofensividade. Assim, as condutas consideradas irrelevantes ou insignificantes não são capazes de materializar o fato típico, afastando a lesividade, e afastando a tipicidade do crime e tornando então o fato atípico.