Titularidade E Objeto Do Direito A Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica.

Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

Ao explorar o Art.196 CF, verifica-se que é dever do estado garantir o direito à saúde. Todavia sabemos que essa garantia tem uma lacuna, lacuna essa, deixada tanto por alguns profissionais, por não serem éticos ou por estarem desmotivados pelo descaso das autoridades competentes, como também pelos cidadãos, por não terem forças de lutar pelos seus direitos; conforme integraliza o Art.198, inciso III. A Constituição Federal não garante a titularidade universal dos direitos fundamentais a todos, mas somente para um seleto grupo de pessoas.

A corroboração da norma constitucional, e da garantia do cidadão frente ao estado, se faz fundamental para toda a sociedade, como forma de resgate da cidadania. Com a evolução dos direitos humanos, e a inclusão dos direitos sociais, fixaram-se nestes o direito á saúde, sem possibilidade de se admitirem emendas tendentes a suprimir garantias fundamentais, nos termos do Art. 60, § 4º, inciso IV da CF.

Deduzimos então, que o direito a saúde é garantia fundamental, isso se confirma no Art. 6º CF, não se admitindo assim, qualquer limitação, mas conquistas obtidas a esse direito. A garantia de um atendimento igualitário e justo é o revigoramento do SUS, pela municipalização e regionalização adequada do atendimento nos moldes propostos pela norma operacional básica do SUS e também com ações educativas e preventivas, não somente da população, como também, e principalmente dos profissionais da área da saúde e operadores do direito. Havemos de concordar que houve evolução em matéria de atendimento igualitário, universal e integral no campo da saúde, mas para se alcançar a saúde pública de qualidade para todos, ainda há muito que ser trilhado.