Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica

A constituição Brasileira de 1988, diz que à saúde é um direito de todos e dever do Estado, mais só obteremos a devida atenção para saúde, se todos colaborassem para a inclusão social, que seria a melhor maneira para um gratificante resultado de melhorias futuras.

Infelizmente a saúde no Brasil, ao invés de ser uma solução para vários problemas sociais, está infelizmente sendo considerada e taxada como mais um problema, por desleixo dos governantes, que não estão preocupados com a situação em hospitais e em todo o sistema.Faltam remédios, médicos ,leitos, etc.Enquanto falta para muitos, uma minoria se beneficia.

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

A saúde, como objetivo básico na cidadania do ser humano, constitui-se de extrema importância para sociedade, pois a saúde é o principal argumento para a qualidade de vida de qualquer cidadão. Na esfera jurídica, o direito à saúde se torna indispensável no que se diz respeito aos direitos fundamentais sociais.

Vivemos em um Estado Social e Democrático de Direito, e o Estado tem a função de dar garantia e eficácia de alguns direitos aos cidadãos,é pressuposto para a vida de qualquer ser humano, pois sem este, não há dignidade humana. Com isto, o direito à saúde se consubstancia em um direito público subjetivo, exigindo do Estado, atuação positiva para sua eficácia e garantia.

Na nossa Constituição Federal de 1988, os direitos de Segunda geração, estão expressos no ordenamento a partir do art. 6 º da nossa Carta, e neste aspecto, o referido artigo reconhece o direito à saúde como um direito social. Logo, a saúde é, também, um direito de Segunda geração, eis que passa a ser um direito que exige do Estado prestações positivas, para deste modo evidenciar a sua garantia e efetividade