Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica

direito à saúde é uma das formas de ver-se concretizado alguns dos fundamentos do Estado Socioambiental. O que quer dizer que em muitos aspectos, os direitos socioambientais vão estar diretamente ligados a questões de mínimo existencial, saúde e dignidade da pessoa humana.

O direito à saúde é muito mais do que um direito individual, pois em muitos casos, assegurar a um determinado particular direito específico é, em verdade, alcançar à coletividade a possibilidade jurídica de demandar esse direito ou ainda de ter implantadas prestações que o assegurem.

O aspecto coletivo do direito à saúde, e aí se apresenta o que talvez se configure como a maior conexão com as questões ambientais, consiste justamente no fato de que ao demandar-se por uma concreção de políticas públicas e de prestações de saúde, muitas vezes se estará impedindo a proliferação de todo o tipo de doenças e moléstias. É através da titularidade de direitos, que a coletividade e/ou o indivíduo, representado ou não por alguém que diferente dele não seja hipossuficiente, vai demandar a concreção destas prestações e políticas públicas. Entretanto, é preciso deixar claro, que ainda que estes direitos sejam alcançados a coletividade, dificilmente eles serão efetivos para todas as pessoas nas mesmas proporções, principalmente, pois os direitos alcançados através de prestações ou de políticas publicas estarão intimamente ligados com a necessidade e a possibilidade daqueles que buscam por estes direitos.

Ao conseguir que uma política pública seja implementada, ou um direito prestado, a gama de indivíduos atingidos será muito maior que apenas aquele demandante. Através das questões de “judicialização da saúde” estar-se-á alcançando a estes titulares de direito um pouco de seu direito à vida, de sua dignidade humana das quais, devido a sua própria condição social, estes indivíduos se vêem segregados. Desta forma estes indivíduos passarão a ter, ainda que ligeiramente, um implemento de sua qualidade de vida, pois terão reconhecidos os seus direitos de lutar por ela perante o poder judiciário, e por conseguinte, de receber aquilo que precisam para mantê-la.