Topicos Civil

Caso concreto:

No edifício de apartamentos Flor Azul o valor mensal da cota condominial é de R$500,00 por unidade e a data do vencimento é o dia 10

de cada mês. O síndico, no entanto, afirma que aqueles condôminos que venham a pagar a cota antes do dia 5 serão beneficiados com

um desconto de R$200,00 tendo o valor reduzido para R$300,00. Também é prática do síndico tornar público, através de cartaz afixado

no interior do elevador social do edifício, quais são os condôminos com cotas condominiais em aberto, sendo que os condôminos em

mora são impedidos de votar nas assembléias e também de utilizar certas áreas comuns do prédio como a garagem e a piscina. Você é

procurado por um morador indignado com aquilo que ele crê serem arbitrariedades do síndico e que deseja orientação jurídica a

respeito dos fatos narrados. Responda à indagação do condômino fundamentadamente.

Questões objetivas:

I - A respeito da usucapião, assinale a alternativa correta:

a- Somente o direito de propriedade pode ser adquirido por usucapião

b- Existe a usucapião de bens públicos

c- Não há a usucapião de coisas móveis

d- É possível a usucapião em caso de posse de má fé

e- A usucapião especial urbana acontece num prazo de 10 anos

II - A respeito da acessão, assinale a alternativa errada:

a- Todas as construções feitas em um terreno pertencem ao dono do solo, pois o acessório sempre segue o principal.

b- Salvo disposição em contrário, presume-se que a construção tenha sido feita pelo dono do solo.

c- Construções e plantações são regidas pelos mesmos dispositivos do Código Civil.

d- Há casos em que aquele que fez construção em terreno alheio adquire coativamente a propriedade do solo mediante pagamento de

indenização.

e- Aquele que de má fé constrói em terreno alheio em princípio perde em proveito do proprietário as construções.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

BIBLIOGRAFIA:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007, Volume V.

MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume IV. Rio de Janeiro: Forense.