Tópicos De Direito Civil

GABARITO

DIREITO CIVIL

SUMÁRIO

Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.

Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia.

Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência.

Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações.

Semana 5: Obrigações: extinção

Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos.

Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação.

Semana 8: Contratos em espécie: locação

Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse.

Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio.

Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento.

Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família.

Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária.

Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária.

SEMANA 1

Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.

CASO CONCRETO 1

Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. R: Sim, danos morais

de acordo com o art. 17 e 18, CC, uma vez que se utilizou da imagem de Marcelo sem autorização e material com a exploração econômica pelo sujeito passivo que não repassou para ele o cachê.

QUESTÕES OBJETIVAS

I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim sendo, em face do Direito Positivo:

a-) apenas o ser humano é dotado de personalidade

b-) animais e plantas têm, em alguma medida, personalidade

c-) todos os seres humanos vivos têm personalidade art. 2º, CC

d-) apenas o ser humano absolutamente capaz tem personalidade

e-) os órgãos públicos, o espólio, o condomínio, a massa falida e a herança jacente têm personalidade.

II - Os direitos da personalidade são:

a-) disponíveis porém intransmissíveis

b-) direitos à integridade moral, unicamente

c-) direitos indisponíveis, intransmissíveis, patrimoniais

d-) inalienáveis, indisponíveis, extra-patrimoniais art. 11, CC

e-) alguns são alienáveis e outros não

III - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica objetiva:

a-) não considerar os efeitos da personificação, para atingir a responsabilidade dos sócios;

b-) tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade;

c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial;

d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação;

e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. Art. 50, CC e art. 28, CDC.

SEMANA 2

Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O aluno deverá ser capaz de reconhecer o que é um negócio jurídico, quais são os seus defeitos e de que modo uma falha na sua formação pode acarretar sua inexistência, sua nulidade ou sua anulabilidade, compreendendo também a distinção entre as consequências de cada uma das situações.

ESTRATÉGIA:

Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula; A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009.

CASO CONCRETO 1

Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra grave enfermidade, vendeu a Jorge um apartamento de dois quartos, por R$ 200 mil, enquanto seu valor de mercado correspondia

a R$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe algum vício no negócio celebrado e indique a solução mais adequada para proteger os interesses de seu cliente. R: Lesão art. 157, CC, ausência da má-fé e a necessidade da observância do