Trabalho

DISSERTAÇAO 1

A Administração Pública, ao longo dos tempos, foi marcada pela ineficiência e desatenção à sociedade como um todo. Na realidade, um demasiado formalismo herdado do modelo burocrático, que, embora ainda vigente em sua gênese, não garantia rapidez, boa qualidade e reduzidos custos para os serviços prestados.

Com o avanço a tecnologia e informação surgiu a famosa contabilidade Pública que nada mais é do que fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições. Como isso foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), voltados para a boa governança governamental, tais como o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização, que, juntamente com a obrigatoriedade de consolidação das contas públicas de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), representam um considerável avanço para integração das informações macroeconômicas do setor público brasileiro. Mesmo com a lei em vigor no Brasil ela não e bem implementada como deveria, ainda existe a ausência do Conselho de Gestão Fiscal que tem levado os órgãos de controle a dar ênfase à consolidação das contas públicas com preocupação centrada na definição de códigos de apropriação de receitas e despesas, mas sem a necessária uniformização dos procedimentos relativos à interpretação e à avaliação das transações. Nos últimos anos, uma enxurrada de denúncias, fraudes, licitações viciadas, corrupção, advocacia administrativa, etc., revela a importância do sistema de controle da qual a contabilidade é um vetor importante, seja pela análise e registro dos fatos administrativos primários ou pela relevância das informações produzidas e relatadas por intermédio das demonstrações Contábeis e dos relatórios específicos.

E por meio do controle social que o cidadão pode e deve participar da gestão publica na fiscalização, monitoramento e no controle das ações da administração publica no acompanhamento das politicas. E um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania.

DISSERTEÇAO 2

As reformas administrativas a partir dos anos 1980 emergiram de um ambiente em que a sociedade passou a exigir dos governantes melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos junto com uma maior transparência nos gastos governamentais, ou seja, os cidadãos queriam que os administradores públicos se preocupassem com os resultados entregues para a comunidade.

O regime de competência passou a ser parte integrante das reformas, pois contribuiria para: melhora na alocação de recursos; fortalecimento da transparência; melhora na apuração dos custos de operação e identificação dos recursos de todo o governo; e melhor visão do impacto do governo na economia (Diamond, 2002). O regime de competência é considerado mais completo, uma vez que incorpora as funções desempenhadas pelo regime de caixa e acrescenta diversas informações, permitindo analise financeiras, orçamentarias, patrimoniais e de custo.

Atualmente, o setor público brasileiro no geral adota o regime de competência modificado, dando uma maior contribuição para a valorização da gestão voltada aos resultados. Embora o governo federal já esteja implantando o seu sistema de custos, ainda e cedo para afirmar que estados e municípios estejam preparados para a sua utilização. Afinal, diversos estados não possuem uma estrutura administrativa ideal, capaz de sanear suas contas, além de sofrerem fortemente com a cultura de corrupção que e muito presente nas organizações governamentais.

Resumo

02.02.00 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

A contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da ciência contábil e deve observar os princípios de contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional do país.

o princípio da entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

a continuidade está vinculada ao estrito