Trabalho Alouve

QUESTÃO 05:

 

Caio foi denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz, no curso desta ação penal foi instaurado incidente de insanidade mental constatando-se que desde a data dos fatos, em razão de doença mental, o acusado inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Para o caso em tela, responda:

 

A) Qual a natureza da sentença? Condenatória ou Absolutória? Justifique.

Deve ser aplicada a Caio a sentença de absolvição impropria, pois, sabemos que o doente mental é isento de pena, porém, depois que comprovada a doença psicológica e a infração penal, Caio terá que ser submetido a medidas de segurança. A absolutória impropria é referente quando não a pretensão punitiva, porém reconhece a infração penal. Assim como consta nos termos do art. 386, parágrafo único, III, CPP. A denominação de imprópria vem do fato de ser aplicada uma pena ao acusado, mesmo não sendo em decorrência de crime, mas de injusto penal.

B) Qual espécie de medida de segurança a ser adotada?

Deve ser aplicar medidas de segurança de tratamento ambulatorial. O juiz deve estabelecer o prazo mínimo do seu cumprimento que normalmente é de um, dois ou três anos, como presente no artigo 97, §1º, CP. Isto é, até mesmo qualquer prazo que o juiz da execução determine. Contudo, o prazo tem que está referente à data do primeiro exame obrigatório, para verificar o grau de perigo, isso ira constatar a necessidade da continuação do tratamento ou da internação, ou se o grau de ameaça diminuiu drasticamente. Para assim encerrar a medida de segurança.

C) Esta sentença pode ser considerada para fins de reincidência? Justifique.  

Não, essa sentença tem como finalidade prevenir e curar ou até amenizar os efeitos da doença, fazendo com que o inimputável evite futuras infrações penais, porcentagem pouca para reincidência.