Trabalho De Fgts

INTRODUÇÃO

Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados.

O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.

Diferentemente da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos.

DEFINIÇÃO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre os sindicatos de empregadores e o de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. No caso do SINDRATAR-SP, as empresas que fazem parte da Central Sindical CONLUTAS (Região de Campinas, São José dos Campos, Limeira e Baixada Santista) a data-base é o dia 1º de agosto. Já para as empresas que fazem parte da Central Sindical da FEM-CUT a data-base é 1º de setembro. Já para as cidades de São Paulo, Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, quem negocia é o Sindicato dos Metalúrgicos com data-base em 1º de Novembro. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de patrões e empregados serão objeto de negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembléias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As determinações da CCT atingem a todos os integrantes da categoria. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

O que é uma Convenção Coletiva de Trabalho?

A Convenção trata-se de um contrato obrigatório que deve ser estipulado a cada um ou dois anos entre trabalhadores e patrões, cada um representado por seu respectivo sindicato para que haja uma formalização a realização da Convenção coletiva de trabalho é sempre de realização obrigatória e fixa normas que servem para adequar a legislação trabalhista, genérica e ampla, à realidade de cada categoria e tem

Sem a Convenção Coletiva de Trabalho, trabalhadores não recebem remuneração acima do salário que é justo a tal mínimo e de outro lado os empregadores não podem utilizar-se de instrumentos legais de flexibilização e facilidade do trabalho, como os turnos e as escalas de revezamento para que não haja nem um tipo de escravidão.

Assim, se não existir a convenção não haveria Categoria Profissional (trabalhadores) ou Econômica (patronal) que consiga sobreviver; no campo trabalhista, sem Convenção Coletiva.

De outro lado, é inviável e muito difícil a negociação direta entre cada empregador e trabalhadores, pois causa enorme desgaste para ambas partes que atrapalhará a relação de emprego e sendo assim a CLT obriga que as Convenções sejam negociadas através dos Sindicatos, que desenvolvem um trabalho cansativo e extenuante de negociação todos os anos, com várias rodadas de negociação, através de reuniões e viagens.

Assim, a Convenção Coletiva é um meio que a CLT elegeu para aproximar patrões e trabalhadores e diminuir diferenças. Sem Convenção Coletiva os trabalhadores cobrariam melhores condições diretamente dos empregadores e estes teriam de negociar diretamente com os trabalhadores e não é fácil imaginar o desgaste que isto causaria.

Como funciona:

Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembléia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. Isto significa que, nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos, autorizados pelas respectivas assembleias gerais, estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT). As determinações da Convenção Coletiva atingem a todos os integrantes da categoria.

Os instrumentos coletivos deverão ser, obrigatoriamente, transmitidos para registro eletrônico pelo Sistema MEDIADOR, disponível no endereço eletrônico do MTE na internet no ww.mte.gov.br edm que o protocolo do requerimento do registro emitido por meio do Sistema MEDIADOR deverá ser efetuado: na Secretaria de Relações do Trabalho – SRT, quando se tratar de norma com abrangência nacional ou interestadual; e nos órgãos regionais do MTE, nos demais casos.

Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores é como se fosse um triangulo amoozo ela tem como principal objetivo facilitar a vida do empregador e do trabalhador , sempre preservando a comunicação dos dois para que nao haja nenhum desentendimento entre ambas as partes por isso temos que entender que a Convenção Coletiva é um instrumento muito importante e que deve ser respeitado e valorizado por todas as pessoas. " artigo 611 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). , define Convenção Coletiva de Trabalho criada em Legislação Pertinente: arts. 611 a 625 da CLT e Instrução Normativa nº 11, de 24 de março de 2009 tem como objetivo o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho."

CCT nada mais é do que um simples contrato obrigatório que é feito pelo sindicato que facilitar um acordo entre os trabalhadores e patrões, e com isso adequar a legislação trabalhista. Sem o CCT os trabalhadores não conseguem receber o quem tem de direto como por exemplo a remuneração do salario entre outros, a negociação não é feita diretamente entre empregador e trabalhador pois nesse caso acabaria tendo um grande desgaste entre ambas partes então por isso que