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Trabalho Elaine

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Por:   •  26/8/2014  •  925 Palavras (4 Páginas)  •  254 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE/PE

ELAINE, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Fernanda, brasileira, solteira, bancária, portadora da cédula de identidade nº xxxxxx, e inscrita sob o CPF de nº xxx.xxx.xxx-xx, ambas residentes e domiciliadas na rua xxx, nº 000, bairro de Boa viagem, Recife-PE, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infrafirmado, propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de MÁRCIO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº xxxxxxx , inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à rua (endereço) , no bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

Requer a autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustendo e de sua família, conforme declaração em anexo (doc. 02).

I - DOS FATOS:

Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo (doc. 03), o requerente é filho do Sr. Márcio, fruto da união da representante da menor, com o mesmo.

Acontece que o requerido não tem cumprido com o seu dever, dentre os quais se encontra o de colaborar com o sustento de sua filha menor impúbere.

A representante legal trabalha como bancária, percebendo o salário líquido de R$ 2.539,00 ( dois mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme contra cheque em anexo (doc.04),e vem enfrentando dificuldades em manter o mesmo padrão de vida de sua filha desde a separação do casal , que ocorreu na data de 14/04/2012.

Certo é que a responsabilidade decorrente da criação da requerente não deve recair apenas sobre a sua genitora, que conforma demonstrado em anexo (doc.05) são, essencialmente, várias.

A situação financeira do requerido é estável e privilegiada, uma vez que exerce a função de sócio na empresa WM serviços, tendo condições de colaborar para o sustento de sua filha é possível observar que a empresa é especialista em construção civil, possui contratos com empresas e condomínio onde a requerente reside, comprovam que, em media por mês, só com esse condomínio a renda mensal chega a R$ 7.188,00 ( sete mil cento e oitenta e oito reais), e nos demais recebeu, 09 (nove) prestações mensais no valor de R$ 1.714,00 (um mil setecentos e quartoze) em relação ao um determinado serviço, 02 (dois) cheques no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) cada, 01 cheque no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em relação a outro serviço, 07 (sete) cheques, sendo 06 (seis) no valor de R$ 1.994,00 (um mil novecentos e noventa e quatro reais) e 01 (um) no valor de 1.325,00 ( um mil trezentos e vinte e cinco reais), e 08 (oito) cheques no valor de R$ 970,00(novecentos e setenta reais), conforme prova em anexo ( doc.6). Que se trata de empresa sólida pois é especialista em construção civil, reforma, acabamento e manutenção predial, e que conta com uma equipe de pedreiros, eletricistas, encanador, pintor, serralheiro, marceneiro e gesseiro, e que presta serviços, especialmente a condomínios, tais como, serviços de rede de esgoto e pluvial; conserto, limpeza e impermeabilização de cisterna, caixa de água e cobertura em geral.

No entanto, quando procurado pela representante legal da requerente, o requerido negou a prestar auxílio, não restando outra alternativa se não propositura da presente ação.

A representante da

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