Trabalho Final CACS/FUNDEB
Por: ericatpp • 21/11/2021 • Trabalho acadêmico • 2.472 Palavras (10 Páginas) • 200 Visualizações
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
ÉRICA TEIXEIRA PIMENTEL
MYRIAN VICENTE COELHO BERNARDO
NELZY CARARINE PEREIRA INACIO
AÇÃO E ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE ITAPERUNA
TUTOR: JOSILENE SOARES CONÇOLE
ITAPERUNA
2020
CACS/ FUNDEB
ÉRICA TEIXEIRA PIMENTEL
MYRIAN VICENTE COELHO BERNARDO
NELZY CARARINE PEREIRA INACIO
AÇÃO E ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE ITAPERUNA
Trabalho Final de Conclusão de Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.
TUTOR: JOSILENE SOARES CONÇOLE
ITAPERUNA
2020
RESUMO
O presente trabalho refere-se ao estudo do FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola sendo observados aspectos do desenvolvimento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS/Fundeb no município de Itaperuna, com base em pesquisas realizadas em documentos e leitura do material disponibilizado pelo Curso de Formação Continuada do FNDE. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos destinados à Educação, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. Diante da importância do CACS/FUNDEB, será explanado no presente trabalho o processo de gestão desses recursos no município e a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Palavras chave: Controle Social. Distribuição. FUNDEB.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. A AÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA 6
3. CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL: DEFINIÇÃO DO PAPEL DO CACS/FUNDEB 6
4. A ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA 7
5. MEDIDAS PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DA ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB 8
6. CONCLUSÃO 9
7. REFERÊNCIAS 9
1. INTRODUÇÃO:
O curso do Módulo FUNDEB, possibilitou o aprofundamento dos conhecimentos sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçao Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) que é um Programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), implantado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007. Antes disso, funcionou de 1998 até 2006, com a sigla FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,com o objetivo de criar um sistema de financiamento garantindo uma educação de qualidade no país, diminuindo as desigualdades.
Por meio da Lei nº 11.494, o FUNDEB foi regulamentado, definindo suas diretrizes, seus objetivos e normas próprias para composição, distribuição, aplicação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos que o compõem. O FNDE é responsável por toda a operacionalização do Fundo.
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil, de âmbito estadual, formado, em grande parte, por recursos oriundos de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além disso, uma parcela dos recursos federais ocorrem sempre que, nos estados, o valor por aluno não alcança o mínimo definido, sendo todos os recursos gerados, redistribuídos para aplicação na educação básica.
Em Itaperuna/RJ, quem recebe os repasses do FNDE e executa centralizadamente o acompanhamento e controle social é a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB.
A Entidade Executora é responsável por encaminhar ao CACS/FUNDEB, as documentações referentes ao FUNDEB, como extratos bancários, documentos comprobatórios da utilização dos recursos recebidos até a prestação de contas final, promovendo meios de fiscalização da utilização dos recursos e emissão de parecer.
A maior parte da população desconhece as ações e até mesmo a existência do CACS/FUNDEB, sendo de extrema importância o trabalho de divulgação de todas as etapas do processo de recebimento, acompanhamento e execução dos recursos do FNDE, além da prestação de contas, tornando público esse processo.
2. A AÇÃO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA
No município de Itaperuna, a SEMED recebe os recursos repassados pelo FNDE e executa o programa dentro das normas da legislação, aplicando 60% dos recursos na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública. Além disso, aplica até 40% dos recursos em despesas de manutenção e desenvolvimento.
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