Trabalho Gestão pública

INTRODUÇÃO

O objetivo da presente atividade é responder um questionário para a obtenção de nota da avaliação da presente disciplina.

ATIVIDADE

Responder as seguintes questões:

1) Cite três exemplos de processos democráticos: (I) Um exemplo que tenha ocorrido em nosso país (Brasil); (II) Um exemplo de processo democrático no Estado de Alagoas. (0.5 pontos)

A Revolução de 30, o Brasil pós-30, E o processo de reformas educacionais no Estado de Alagoas.

2) Existem três princípios básicos que regem as relações entre os governos, escreva sobre cada um deles. (1.0 ponto)

O princípio da subsidiariedade diz respeito à proteção da autonomia da pessoa humana e das comunidades intermediárias (famílias, associações, sindicatos etc.), tendo como ponto de partida a liberdade e a responsabilidade dos sujeitos tanto no plano individual como no coletivo.

O princípio federativo estabelece a forma de distribuição do poder e das competências entre a União e as unidades – Estados e municípios – que compõem a nação.

O princípio da autonomia está claramente articulado com o princípio federativo e é exercido na dinâmica perene das relações entre as esferas governamentais. Ou seja, está ancorado em estruturas de proteção e integração razoavelmente estáveis, definidas constitucionalmente, as quais dizem respeito à distribuição de competências políticas, legislativas, administrativas e tributárias.

3) Em sua opinião o que gera descrédito em relação ao legislativo municipal? Responda fornecendo exemplos com fatos verídicos. (0.5 pontos)

Não generalizando, a maioria dos vereadores são pessoas que têm como sinônimos a corrupção e isso gera um tremendo descrédito em relação ao legislativo, pois os vereadores nunca se contentam com o que ganham, recebem muito para trabalhar pouco, têm olhos para seus próprios interesses e não para as questões públicas, trocam favores por votos com seus eleitores, apenas se interessam por seu reduto eleitoral de olho na reeleição, mas não pensam na cidade em sua totalidade.

Fato verídico pode ser demostrado com o ocorrido no Município de Rio Largo, Alagoas, vejamos a matéria:

“ O prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB), se entregou após a Justiça de Alagoas decretar sua prisão. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado de fraudar a venda de um terreno a uma empresa. Todos os dez vereadores de Rio Largo também tiveram prisão decretada, por terem aprovado a transação na Câmara. Sete já estão presos; três estão sendo procurados.

O advogado do prefeito, José Fragoso, afirmou hoje (29) pela manhã que seu cliente se apresentou na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, por volta das 16 horas, e que passaou a noite na Academia de Polícia Militar. O defensor disse que entrará com pedido de habeas corpus no STJ.

Para entender o caso

* A Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por