Transposição De Corpos D'água

Atividades de aprendizagem I

1. Qual lei estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e qual seu objetivo?

R - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana

2. Cite dois exemplos de instrumentos apresentados na Política Nacional do meio ambiente?

R - - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

- O zoneamento ambiental.

3. O que é o SISNAMA?

R - O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990.

4. Quais são os órgãos que fazem parte da estrutura do SISNAMA?

R - Órgão Superior; O Conselho de Governo; Órgão Consultivo e Deliberativo; Órgão Central; Órgão Executor; Órgãos Seccionais; Órgãos Locais.

5- Conceitue Licenciamento Ambiental.

R - é a autorização oficial para a realização de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, geralmente depois de realizado um Estudo de Impacto Ambiental que prova que aquele empreendimento, operando da forma como está descrito nas condições do estudo, não terá conseqüências danosas para o meio ambiente.

6. Quais tipos de empreendimentos ou atividades estão sujeitos ao licenciamento Ambiental? Cite dois exemplos.

R - Esse empreendimento pode ser na área industrial e comercial.

7. Quais são os tipos de licenças que fazem parte de um processo de licenciamento Ambiental?

R - Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO); Licença de Alteração (LA); A Licença Simplificada (LS); Licença de Instalação e Operação (LIO) e Autorização Ambiental (AA).

8. Em que situações o órgão ambiental competente poderá suspender ou

Cancelar uma licença expedida

R -

I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.