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Tribunal de Recurso Civil

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Por:   •  26/6/2014  •  Seminário  •  205 Palavras (1 Páginas)  •  258 Visualizações

de Justiça de / Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em julgamento da Apelação Cível que (cunho da decisão), merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa a expor:

I – DOS FATOS:

II – DO CABIMENTO DO RECURSO (REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO): deverá demonstrar que: a) a decisão recorrida foi proferida por um Tribunal e foram esgotados todos os recursos ordinários; b) houve prequestionamento e c) a decisão recorrida se amolda em uma das alíneas do art. 105, III, da CF. (Você deve demonstrar e explicar qual dentre as alíneas fundamenta o seu recurso. Se se tratar de dissídio jurisprudencial, deverá o Recorrente fazer a demonstração analítica da divergência, fazendo o confronto entre o entendimento do acórdão recorrido e o entendimento adotado no acórdão paradigma ).

III – DO MÉRITO

Exposição jurídica a ensejar a reforma da decisão.Ex: pq a lei federal é aplicável a sua ação

IV – DO PEDIDO:

Face ao exposto, requer às Vossas Excelências, (eminentes Ministros), seja dado provimento ao presente Recurso Especial para o fim de reformar o acórdão da Colenda Câmara/Turma do Tribunal de Justiça de /Tribunal Regional Federal da ª Região (se quiser-colocar o cunho da decisão que deseja).

Local, data.

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Nome do Advogado

OAB/ nº

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