Um contrato sobre a prestação de serviços, que estão entre eles, por um lado, um alienígena

CONTRATO N° 0/201x

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O xxxxxxxxxxxxxxx, DE OUTRO, A EMPRESA Xxxxx.

Pelo presente Instrumento Particular, de um lado, o xxxxxxxxxxxxxxx, Serviço Social Autônomo, pessoa jurídica de direito privado, constituído sob a forma de Associação, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxx, sediado nesta capital, sito à Rua xxxxxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor xxxxxxxxxxx, portador do RG nº Xxxxxx XXX/XX e do CPF nº Xxxxxxxxxxxxxx e por seu Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Xxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº Xxxxxxx XXX/XX e do CPF n.º XXXXXXXXXXXX, e de outro lado, a xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Xxxxxx, sediada nesta capital, sito xXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CEP: XXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, representada, neste ato, por seu sócio administrador, Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, portador do Registro Profissional n° Xxxxx xx/xx e do CPF/MF nº Xxxxxxxxxxxxx; resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

O presente Contrato é decorrente do processo licitatório Pregão Presencial Nº x/201x, tendo como fundamento jurídico o Regulamento de Licitações e Contratos do xxxxxxxx, com a redação dada pela Resolução xxxxxx, publicada no D.O.U., Seção x, nº xxxxx, os artigos 42 a 45 da Lei Complementar n.º Xxx/200x, adotada pelo xxxxxxx e o Código Civil, de acordo com o disposto no Edital e em seus respectivos anexos, que passam a fazer parte integrante deste para todos os efeitos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra temporária à luz da Lei nº xxxxx/xx e suas alterações, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços nas Unidades da Sede e nos Escritórios Regionais do xxxxx/XX.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

As atividades que serão realizadas pelos temporários disponibilizados pela CONTRATADA, coadunam-se com o quadro funcional do Xxxxx/XX e suas respectivas atribuições.

3.1 Os serviços serão prestados na sede do XXXXX/XX, em xxxxx, no posto avançado de XXXXXXX

3.2 Sempre que necessário, poderá ocorrer o deslocamento dos postos de serviços para outros municípios, eventualmente determinados pelo CONTRATANTE, por intermédio da xxxxxxxxx, com o respectivo retorno ao posto de origem.

CLÁUSULA QUARTA: DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho do xxxxxx é de 8 (oito) horas diárias, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais, respeitado o intervalo de descanso de 2 (duas) horas, com o limite mínimo de 1 (uma) hora, com exceção dos empregados lotados na Central de Relacionamento do xxxxxx, o qual possuem jornada de 6 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais.

4.1 Quando necessário, o funcionário contratado prestará serviços em horas extraordinárias, mediante a compensação das horas excedentes ou compensação financeira, a critério do CONTRATANTE, conforme estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho.

4.2 Na hipótese de dispensa dos empregados temporários contratados, em dias úteis, por liberalidade da Diretoria do xxxxx, fica assegurado a esses o pagamento do valor contratado respectivo ao referido período.

4.3 Não será requerida ou permitida a nenhum empregado temporário, exceto aos Diretores e Gerentes, a permanência no local de trabalho antes das 07h45 ou após as 20h00, salvo para realização de tarefas que não possam ou não convenham ser realizadas durante o expediente normal, ou necessidade do serviço, conforme estabelece a norma interna do CONTRATANTE referente ao Trabalho Extraordinário.

4.4 Não serão descontadas, nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto inferiores a 15 (quinze) minutos diários.

4.5 As variações iguais ou superiores a 15 (quinze) minutos diários, desde que não tenham sido causadas exclusivamente por intenção do próprio temporário, serão anotadas e pagas.

4.6 As faltas ao serviço ou atrasos não compensados serão descontados da remuneração mensal devida ao temporário e, consequentemente, serão subtraídos da fatura mensal emitida pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA: DA REMUNERAÇÃO DOS TEMPORÁRIOS

O CONTRATANTE definirá o salário correspondente do empregado temporário, enquadrando-o na Tabela Salarial dos empregados do xxxxxxx, de acordo com o cargo a ser ocupado.

CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Além das obrigações oriundas da observância do xxxxxxxxxxxx, bem como outras porventura a serem previstas no instrumento convocatório, serão obrigações do CONTRATANTE:

6.1 Fiscalizar o cumprimento do objeto deste contrato através da Unidade de Logística, a qual deverá indicar um gestor para o contrato, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas neste termo nem escusará a CONTRATADA de responder por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou irregularidades, caso constatadas e não sanadas.

6.2 Justificar, a cada solicitação de empregado temporário, a necessidade da referida contratação, informando o perfil, a função, o quantitativo e o valor da remuneração mensal a ser paga ao temporário, obedecendo à tabela salarial do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

6.3 Proporcionar ao profissional enviado pela CONTRATADA as condições necessárias ao bom desempenho dos serviços contratados.

6.4 Prestar aos empregados temporários todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados e indicar as áreas onde as atividades serão desenvolvidas.

6.5 Efetuar os pagamentos conforme estabelecido no presente instrumento.

6.6 Notificar a CONTRATADA, através da Unidade de Logística, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades encontradas na prestação dos serviços;

6.7 Aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1

7.2 Atender às demandas do xxxxx, em