Uma Característica Que Distingue As Sociedades Personificadas Das não Personificadas é:

O ICMS que resulta da diferença da alíquota (let

ra “a”) e o ICMS que resu

lta da aplicação da tabela

simplificada (letra “b”) são somados, e o resultado

(soma) é o valor total do

imposto a ser recolhido.

A orientação para a apuração do IC

MS segue abaixo, dividida em duas etapas (itens “a” e “b”), sendo

a primeira (item “a”) relativa à dife

rença de alíquota, e a segunda etapa

(letra “b”) relativa à aplicação

da tabela simplificada.

Na segunda etapa (letra “b”) da or

ientação abaixo, que se refere à ap

licação da tabela simplificada, o

contribuinte deve estar atento à opção de ap

urar a RECEITA TRIBUTÁVEL REAL ou aplicar o

índice sobre a RECEITA TRIBUTÁVEL PRESUMIDA.

A) DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO

a.1) O contribuinte soma o valor das notas fiscais

de compra de mercadorias que destinam-se à

industrialização ou revenda,

aplicando sobre o resu

ltado a alíquota de 18% (dezoito porcento);

a.2) Sobre as notas fiscai

s somadas para alcançar o

resultado acima, o contribuinte soma

apenas o valor do ICMS QUE VEM INDICA

DO EM CADA NOTA FISCAL, como

incluso/incluído no valor total;

a.3) O contribuinte então calcula a diferença entr

e o resultado obtido na pr

imeira operação (item

a.1) e o resultado obtido na segunda operação (item a.2);

a.4) Nos casos em que o valor do imposto indicado

em cada nota fiscal como

sendo incluso/incluído

no valor total (item a.2 acima) for exatamente igua

l ao valor obtido pela aplicação da alíquota de 18%

(dezoito porcento) sobre as notas

fiscais de compra de mercador

ias (item a.1 acima), NÃO HAVERÁ

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA a ser somada

no valor do ICMS para recolhimento.

B) APLICAÇÃO DA TABELA

SIMPLIFICADA - ALÍQUOTAS VARIÁVEIS CONFORME

FAIXA DE RECEITA TRIBUTÁVEL