Uniformização De Jurisprudencia Ii

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA

A Jurisprudência é um produto da união de dois termos, em latim, “ jus,” Direito e “ prudentia,” sabedoria, é entendida como a Ciência do Direito que se cristaliza na sabedoria. Descobrindo encontrando os meandros, garimpando e por fim lapidando, a melhor e encontrar a mais humana solução possível, para o nosso momento dentro da História, nosso tempo, sob a proteção da sonhada e esperada Democrácia, ou seja, o Direito aplicado e interpretado com sabedoria visando a harmonia e a paz social. Com o seu afloramento enobrece o Sistema Judiciário.

Jurisprudência no sentido lato: Série de decisões profreridas pelos juízes e Tribunais sobre uma determinada matéria jurídica.

Jurisprudência em sentido strito: Conjunto de decisões uniformes prolatada pelos órgãos do poder judiciário sobre uma determinada questão jurídica, ( julgamento com critérios uniformizados).

A Jurisprudência surge com o Direito Inglês (common law). Em torno de 1154, sendo criada em oposição, aos costumes que não eram comuns em determinadas regiões. Eram realizadas em tribunais separados. Neste momento o Direito se apresenta Jurisprudêncial, onde o precedente predomina.

Como um conjunto de decisões judiciais valiosas proferidas com o mesmo sentido sobre uma determinada matéria. Incorpora e da porte ao Direito Inglês. O direito jurisprudêncial foi adotado posteriormente por outros países.

No Brasil a Jurisprudência é uma orientação do Direito. Onde é aplicado o Princípio da Equidade, auxiliando a sua interpretação, ou onde há uma omissão da Lei, frente a falta de atualização da mesma, bem como impulcionando os legisladores para a atualização dos regramentos. Toda essa atividade é necessária para acompanhar as necessidades de uma sociedade dinâmica, com avamços socioeconômicos, tecnológicos e científicos. A sociedade muda os seus comportamentos, altera os seus valores, a sua forma de pensar, e principalmente com a evolução e o correr dos tempos, comprovado por nossos cientistas de todas as áreas.

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A Decisão pode ser de juíz monocrático, ou de Tribunal. O costume é usado no judiciário para completar o saber dos magistrados, e auxiliar à interpretar a Carta. da Lei, na sua aplicação a Lide.

O Direito impõe, e não só normatiza, mas prevê sanções. quando as normas não são cumpridas. E é desta forma que procura solucionar os conflitos, que todos os dias batem a porta do Poder Judiciário.

Jurisprudências são as decisões semelhantes de Tribunais sobre um mesmo assunto, que geram um entendimento comum. Se diferentes tribunais decidirem por muito tempo da mesma maneira, o grau vinculativo destas decisões sera maior do que da decisão isolada, gerando um entendimento na interpretação das normas que vigem.

Mais do que nunca os Tribunais procuram encontrar uma solução definitiva, que não pode mais ser derrubada por um instrumento de recurso.

A jurisprudência é orientação para interpretar e aplicar as leis, e aflorar as melhores decisões, frente a casos concretos.

Apreciação do Incidente

A Câmara, Grupo de Câmaras ou a Turma, compete o conhecimento, aceitar o pedido de um juíz ou parte. O incidente suspende o julgamento do recurso, ou causa de competência originária da turma, câmara ou grupo. Quando é submetido a votação e a divergência é reconhecida. O Acórdão é lavrado, os Autos são remetidos ao presidente do Tribunal, para designação do julgamento de plenário, ou de Órgão Regimental competente para interpretar o direito em controvércia ( art. 478). O Ministério Público sera ouvido parágrafo único do mesmo artigo.

• O Tribunal pode deliberar de duas formas reconhecendo ou negando a divergência. Quando do reconhecimento indicando qual a interpretação que deverá ser observada e seguida (art. 478).

Reconhecida a controvércia, o Tribunal somente assenta, o que deverá prevalecer entre os conflitantes, não podendo apreciar causas estranhas as controvérsias, sendo afastadas as questões do fato, sejam quais forem.

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É irrecorrível a decisão sobre questão de direito. Voltando aos Autos ao órgão de origem, este completará o julgamento. Só então é possível ao vencido interpôr recurso, mesmo para discutir a decisão jurídica assentada no Tribunal.

Recebendo os Autos a turma câmara ou grupo, com o pronunciamento do Tribunal, fica vinculada à indicação do direito, proclamado no incidente da “Uniformização da jurisprudência”.

E no caso do não reconhecimento da controvércia, os Autos serão devolvidos ao órgão de origem, e este continuará normalmente o julgamento do caso, como se nada tivesse ocorrido.

Precedente:

De acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil, que regulamenta:

“ O julgamento, tomado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o tribunal, será objeto de Súmula e constituirá o precedente na uniformização da jurisprudência”.

O precedente judicial não pode ser igualado ao costume. Um costume quando é usado pelos tribunais, poderá gerar um precedente. E este deve ser compatível com o Sistema Jurídico.

• Sua origem deve ser avaliada, qual foi o órgão prolator. Deve-se lembrar a importância do juiz de primeiro grau, é quem primeiramente trabalha para encontrar a melhor solução possível para a lide.

• No caso da parte sucumbir e não ter os seus pedidos atendidos em primeiro grau, foi consagrado pela nossa Constituição Federal, o Princípio de Duplo Grau de Jurisdição que elege a possibilidade de recorrer aos Tribunais.

Nossos tribunais com as suas decisões, norteiam o ordenamento jurídico constitucional. Este norte amplia-se com a uniformização da jurisprudência e