Vigilância Sanitária

Aspectos da Trajetória Histórica

Fonte: crmparana.org.br

Todas as Histórias de Saúde no Brasil de alguma forma sempre estarão ligadas à coroa Portuguesa, assim sendo, no Séc. XIX a historiografia das ações que vão conformar a atual Vigilância Sanitária brasileira estará sempre demarcada p ela ênfase e pelas características do Processo de desenvolvimento econômico e social do País.

De acordo com Costa & Rosenfeld (2000), uma das vezes em que a expressão Vigilância Sanitária foi incorporada em aparato jurídico sanitário no Brasil foi com a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública em 1920, e suas competências foram estabelecidas de acordo com o Decreto n° 16.300. Foi nesse sentido que a Vigilância Sanitária foi empregada indistintamente para o controle de pessoas doentes, suspeitas de moléstias transmissíveis e de estabelecimentos e locais.

Segundo Luchesi (2001) no Séc. XX no Brasil, onde as ações de regulação e controle sanitário, com atividades de fiscalização de exercício Profissional, controle de alimentos e das especialidades farmacêuticas, se davam de forma espalhada pelos órgãos federais, não havendo um órgão específico de Vigilância sanitária com o significado que se tem atualmente.

Atribui-se à União a responsabilidade pelos estudos das doenças, pelas medidas profiláticas, pelas estatísticas demográficas e sanitárias, pela fiscalização do exercício profissional da medicina e da farmácia, pela análise das substâncias importadas e pelo controle das doenças na capital federal, nos portos e nas fronteiras.

Um segundo período se inicia na Saúde Pública brasileira, a decadência do modelo agroexportador. O modelo conformado pela Saúde Pública deixa progressivamente de destacar ações de caráter coletivo, a ênfase volta-se para a assistência médica de caráter individual, que conferirá para o período médico-assistencial-privatista.

Com a democratização brasileira nos anos de 1980, a aprovação da Constituição de 1988 (como um Direito e Responsabilidade do Estado) o do Sistema Único de Saúde se definiu e consolidou o conceito de Vigilância Sanitária que atualmente se conhece no Brasil.

Nessa direção, a vigilância sanitária exerce papel fundamental, junto a outras políticas e na interface com estas para a proteção, promoção e recuperação da saúde. É este sentido que deve ser norteador da prática em saúde e da vigilância sanitária.

Função e Áreas de Abrangência da Vigilância Sanitária no Brasil

Função: “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde, abrangendo: I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II- o controle da prestação de serviços que relacionam direta ou indiretamente com a saúde” (Lei 8.080, art. 6.°, parágrafo 1.°).

Risco sanitário: norteador das ações de vigilância sanitária, de definição complexa abrangendo conceitos de várias áreas de conhecimento. Relativo à probabilidade de ocorrência de eventos adversos na saúde da população, relacionados aos objetos que compõem o espectro de abrangência da ação de vigilância sanitária.

Área de abrangência: As ações de vigilância sanitária estão direcionadas à atuação visando a eliminação, prevenção e diminuição de riscos sanitários relacionados ao meio ambiente, produtos, saúde do trabalhador, serviços de saúde e portos, aeroportos e fronteiras.

Nas áreas de atuação da vigilância sanitária estão inseridas ações relacionadas ao controle de riscos sanitários em:

Produtos: Alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, sangue e derivados, equipamentos para a saúde.

Serviços de saúde: unidades de assistência ambulatorial, clínicas, hospital, ações de assistência domiciliar, práticas de interesse à saúde, serviços de diagnósticos e terapia em particular os de radiações ionizantes, hemoterapia e terapia renal substitutiva, odontologia e prótese.

Meio ambiente: água, resíduos sólidos, edificações, ambiente do trabalho, etc.

Saúde do Trabalho: ambiente de trabalhador e a saúde do trabalhador, conforme o preconizado na Lei 8080, no art. 6°, inciso 3°.

“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

Portos e Aeroportos e Fronteiras: controle específico de portos, aeroportos e fronteiras, de veículos, cargas e pessoas.

CARTILHA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Fonte: www.adeccon.com.br

Esta cartilha leva aos profissionais de saúde e usuários, reconhecer a relevância das questões de vigilância sanitária, ela trata de levar aos conselheiros algumas informações, conceitos e leis relacionadas ao SUS e a vigilância sanitária.

No Brasil a muitas cidades que já tem um serviço de vigilância sanitária, bem organizada, assim as cidades estão descobrindo que vigilância sanitária é coisa seria que visa proteger a saúde da população.

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente, o crescimento das cidades se faz desordenadamente, sem planejamento de uma infraestrutura adequada, com este crescimento, cresce também a produção do lixo e necessidade de agua, o consumo de alimentos e medicamentos, a carência de