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Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

DIREITO EMPRESARIAL III

CASO CONCRETO:

Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área:

1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?

R- Será cobrado do ultimo portador e a circulação consiste da transmissão do titulo de credito a terceiro de boa fé.

2 - Porque o título de crédito é considerado, fundamentalmente, um título de apresentação?

R- Pois a obrigação contida no título de credito só começa quando o mesmo é emitido e posto em circulação de maneira não fraudulenta. Além disso, para o titulo ser pago é necessário apresentação do mesmo ao devedor.

QUESTÃO OBJETIVA:

As principais características de um título de crédito cambial são:

A) literalidade, forma, causa.

B) forma, causa, abstração.

C) negociabilidade, autonomia e literalidade.

D) modelo, cártula, autonomia.

DIREITO EMPRESARIAL 3

WEB AULA 2

Plano de Aula: PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CASO CONCRETO:

Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.

1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?

R- Não, pois o portador do titulo não pode ser atingido por defesas relativas a negocio do qual ele não participou. O título chega a ele completamente livre dos vícios que eventualmente adquiriu em relações passadas.

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.

R- Indisponibilidade das Exceções Pessoais

QUESTÃO OBJETIVA:

Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.

A) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;

B) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu