Os Provedores
Por: Lucas Pedroso • 22/5/2025 • Trabalho acadêmico • 317 Palavras (2 Páginas) • 2 Visualizações
2. Tipos de provedores e suas funções
Na doutrina anterior à Lei 14.965/14, autores como Marcel Leonardi classificam os provedores de internet em diversas categorias: provedores de backbone, provedores de acesso, provedores de correio eletrônico, provedores de hospedagem, provedores de conteúdo e provedores de informação.
No entanto, a Lei nº 12.965/14 define duas modalidades de provedores de internet, que fornecem a infraestrutura necessária para o fluxo de informações na rede, quais sejam: os provedores de conexão à internet e os provedores de aplicação de internet.
A distinção entre essas duas categorias é de suma importância, uma vez que a legislação impõe regimes jurídicos distintos, os quais resultam em diferentes consequências no âmbito da responsabilidade civil.
Nos termos do artigo 5º, V da Lei nº 12.965/2014, os provedores de conexão são definidos como as pessoas jurídicas que fornecem a estrutura necessária para o acesso à internet, viabilizando "a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP".
Já, os provedores de aplicação, conforme o artigo 5º, VII da mesma lei são aqueles que disponibilizam um “conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet”. Em termos práticos, englobam-se nessa categoria as plataformas digitais que armazenam, hospedam ou difundem conteúdos de terceiros, atuando como intermediárias entre os usuários e a web.
Dessa forma, a delimitação conceitual entre os provedores de conexão e os de aplicação é essencial para a adequada compreensão das obrigações e limites de responsabilidade civil atribuídos a cada um, especialmente em casos envolvendo danos decorrentes da veiculação de conteúdos ilícitos na internet.
BRASIL, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Institui o Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2014. Art. 5º, incisos V e VII.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2005.
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