Pratica Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO RJ

JOANA...,nacionalidade...,estado civil...,profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ...,domiciliada na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP ...,por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na..., n° ...,bairro..,

município de..., onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a

presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM

PEDIDO LIMINAR

, com fulcro no art. 839 do CPC, contra FLAVIO..., nacionalidade...,estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ..., domiciliado na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital doEstado de Minas Gerais, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I – DOS FATOS

A requerente teve um relacionamento esporádico com o requerido, do qual nasceu Pedro. O menor, durante cinco anos, foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.

Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a requerente, a pedido do requerido, pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos.

Ao chegar à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e por outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra a sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar a São Paulo. Com receio de perder sua vida, a requerente, relutante, deixou o menor e viajou às pressas para a cidade de São Paulo, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio para reaver seu filho.

O Conselho Tutelar foi notificado, porém não conseguiu entrar em contato com o requerido, que,inclusive, reteve todos os documentos do menor.

II – DO DIREITO

A retenção da criança pelo pai, da forma como se deu, através do emprego de violência contra a mãe, despojando-a do poder familiar que exercia sobre o menor, que sempre conviveu unicamente com a mãe, de fato violou e continua violando direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a legislação protecionista, o menor tem direto ao respeito à sua integridade psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (art. 17 do ECA).

É certo que para a preservação de cada direito é atribuído uma lista de deveres, neste caso preciso constitui dever de todos, incluindo o requerente, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (art. 18 do ECA).

Sendo assim, não resta outra alternativa senão a medida cautelar de busca e apreensão do menor Pedro, autorizado pelos arts. 839 e 840 do CPC, para fins de preservação da integridade psíquica e moral, que, pelos fatos narrados foi e está sendo submetido a tratamento aterrorizante, pois foi separado de sua genitora, a qual sempre conviveu com ele e única responsável por sua educação, de forma repentina e abrupta Vale ressaltar que a mesma foi forçada a deixar o filho com o pai e impedida, sob fortes esérias ameaças contra sua vida, de ter qualquer contato com o filho.

Ante a urgência da medida, a concessão de medida liminar demonstra-se mais do que necessária para preservar a integridade psíquica e moral de Pedro ou, ao menos, amenizar os danos causados pelo seu despojamento forçado da guarda de sua mãe.

Para tanto, o “fumus boni iuris” é vislumbrado na própria separação forçada de mãe e filho, que

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