Um Amigo Muito Federado

Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo?

O Ato não é ilegal, trata-se de uma prerrogativa atípica do cargo do qual esta investido, legislar sobre questões internas, administrativas com o objetivo do harmônico funcionamento da casa.

O Judiciário pratica atos no exercício de função normativa, como na elaboração dos regimentos internos dos Tribunais art. 96, I, a, CF, e de função administrativa, quando organiza os seus serviços art. 96, I, a, b, c; art. 96, II, a.

Quando o Magistrado ou qualquer outro membro da administração publica atua, ele deve agir pautado, também, pelo principio da legalidade, amparado por lei, sob pena de seus atos serem considerados nulos ou tornarem-se anuláveis.

Assistir o filme “Ensaio sobre a cegueira” e “A Onda” após elaborar um texto, sobre o seguinte tema “Separação de Poderes: Da Ausência ao excesso de poder”.

Após assistir os dois filmes em tela, pode-se fazer uma observação nítida, onde o filme “Ensaio sobre a cegueira” retrata uma epidemia de cegueira, inexplicável que começa em uma cidade desconhecida, onde as pessoas infectadas apenas enxergam uma superfície leitosa. Iniciando por um homem no trânsito, tal doença espalha-se rapidamente pelo País, e aos poucos, todos acabam ficando cegos e lutando pelas suas necessidades básicas, expondo seus