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CASO CONCRETO 9 - DIREITO CIVIL II

Por:   •  7/6/2014  •  365 Palavras (2 Páginas)  •  1.740 Visualizações

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Caso Concreto 1

Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva

ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane,

descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há

anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento

uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem

razão? Justifique sua resposta.

Resposta:

Suzana tem parcialmente razão. Realmente João não é parte na relação jurídica, mas o ordenamento brasileiro admite que terceiro não interessado realize o pagamento e obtenha a quitação em nome próprio ou em nome do devedor. Pagando em nome próprio terá depois direito a reembolsar-se, pagando em nome da filha o ato aproxima-se de uma doação, retirando-lhe o direito de reembolso (art. 305, CC). Quanto ao vencimento da dívida não há impedimento para que Suzana receba o pagamento se oferecido antes do prazo. No entanto, o direito de reembolso só poderá ser exercido após o vencimento.

Caso Concreto 2

(CESPE – TRT RJ – 2010) A proibição de comportamento contraditório não tem o poder de alterar o local do

pagamento expressamente estabelecido no contrato. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Errado. O art. 330, CC, permite a alteração do local do pagamento avençado em contrato. A prática reiterada importa renúncia do credor, fenômeno conhecido como ‘supressio’ (perda de um direito pela prática reiterada).

Questão Objetiva

(Defensoria Pública/MA - 2003) Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão

da natureza da obrigação, o pagamento efetuar-se-á:

a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor.

b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir

renúncia a disposição contratual.

c) indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério deste.

d) no domicílio do devedor, mas se reiteradamente

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