A Arrecadação de Receita com Imposto Sobre Serviços.

PERGUNTA 1

1. No subsistema de compensação, encontramos as contas que não produzem alteração patrimonial de imediato, tanto quantitativa quanto qualitativamente, e fazem contrapartida somente consigo mesmas. Essas contas são os bens, direitos e obrigações potenciais. As contas do sistema de compensação têm a função de controle e representam os bens ou valores do poder público em poder de terceiros ou vice-versa. Fonte: HADDAD, R. C.; MOTA, F. G. L. Contabilidade pública . 3. ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2015. p. 83.
    
   Pode-se citar como exemplo de registro no sistema de compensação:

[pic 1]		Arrecadação de receita com imposto sobre serviços.
[pic 2]		Pagamento de despesa com material de consumo.
[pic 3]		Venda de imóvel.
[pic 4]		Registro de contrato de prestação de serviços.
[pic 5]		Compra de equipamentos de informática.

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PERGUNTA 2

1. Entre as inovações trazidas pelo PCASP pode-se citar o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável ( impairment ), dentre outros.
   Fonte: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP . 8. ed. Brasília, DF: 2018. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26 . Acesso em: 7 jul. 2020.
    
   Infere-se do texto que a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais trouxe grandes avanços e novidades para a escrituração contábil do setor público. Nesse sentido, o PCASP tem um papel facilitador, pois:

[pic 6]		designa os responsáveis pela prestação de contas das informações de natureza contábil.  [MGGE1]
[pic 7]		apresenta as contas detalhadamente informando classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem, além de descrever a função de cada conta.
[pic 8]		descreve como a escrituração deve ser efetuada pelo profissional da contabilidade.
[pic 9]		informa todas as legislações pertinentes aos fatos que podem ocorrer nos entes públicos.
[pic 10]		atribui as competências de escrituração contábil em cada ente público.

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PERGUNTA 3

1. O subsistema de custos Coleta, processa e apura, por meio de sistema próprio, os custos da gestão de políticas públicas, gerando relatórios que subsidiam a administração com informações sobre: custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas; otimização dos recursos públicos e custos das unidades contábeis.
   Fonte: AVILA, C. A.; BÄCHTOLD, C.; VIEIRA, S. J. Noções de contabilidade pública . Curitiba: IFPR, 2011. p. 109.
    
   O controle de custos na administração pública viabiliza, entre outras coisas:

[pic 11]		A avaliação dos resultados do ente público no sentido da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.
[pic 12]		O ciclo orçamentário executado de maneira eficiente.
[pic 13]		O envio das propostas de LDO e LOA ao Legislativo em tempo hábil.
[pic 14]		A elaboração do plano plurianual de maneira eficaz.
[pic 15]		O planejamento e a execução do orçamento do ente público por quatro anos.

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PERGUNTA 4

1. Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).
   Fonte: AVILA, C. A.; BÄCHTOLD, C.; VIEIRA, S. J. Noções de contabilidade pública . Curitiba: IFPR, 2011. p. 40.
    
   O excerto descreve uma das naturezas de informação inseridas no PCASP. Assinale a opção que apresenta as demais naturezas:

[pic 16]		Financeira e extraorçamentária.
[pic 17]		Orçamentária e financeira.
[pic 18]		Orçamentária e controle.
[pic 19]		Financeira e controle.
[pic 20]		Controle e extraorçamentária.

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PERGUNTA 5

1. O Tesouro Nacional promoveu mais uma ação do seu Planejamento Estratégico no sentido de padronizar os procedimentos contábeis entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios), visando a consolidação das contas públicas e a sua convergência metodológica e conceitual às Normas Internacionais e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme estabelecem a Portaria MF 184/2008 e o Decreto n. 6.976/2009.
   Fonte: AVILA, C. A.; BÄCHTOLD, C.; VIEIRA, S. J. Noções de contabilidade pública . Curitiba: IFPR, 2011. p. 39.
    
   Pelo excerto, infere-se que o processo de consolidação das contas públicas nacionais teve um ator principal, atendendo a normativos legais. Assinale a opção que apresenta corretamente o nome do ente que está à frente dessa consolidação, bem como o normativo principal que determina essa ação.

[pic 21]		Secretaria de Transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal.
[pic 22]		Ministério da Economia e Lei das Sociedades por Ações.
[pic 23]		Ministério do Tesouro e Lei das Sociedades por Ações.
[pic 24]		Secretaria do Tesouro Nacional e Lei da Transparência.
[pic 25]		Secretaria do Tesouro Nacional e Lei de Responsabilidade Fiscal.

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