A Constituição 1988

TEORIA GERAL DO SERVIÇO SOCIAL

Serviço Social na contemporaneidade

Contexto: globalização mundial

 Hegemonia do grande capital bancário e do capital industrial.

 Revolução técnico-científica, instaurando novos padrões de produzir e gerir o trabalho, ampliando-se a população excedente.

 Crescimento da exclusão social, econômica, política e cultural entre jovens e crianças, tornando-os alvo da violência institucionalizada.

Perspectiva de análise

Serviço Social na contemporaneidade:

 Muita atenção sobre o mundo atual, para decifrá-lo e participar de sua recriação.

 Garantir uma sintonia do Serviço Social com os termos atuais.

 Romper com uma visão endógena e focalista.

 Alargar os horizontes, olhar os movimentos das classes sociais e do Estado.

Desafio profissional

 Desenvolver a capacidade de decifrar a realidade e construir

propostas de trabalho criativas, sendo capaz de preservar e efetivar direitos a partir das demandas.

 Ser um profissional propositivo e não apenas executivo.

 Entender a profissão hoje como tipo de trabalho na sociedade. Desde 1980, o Serviço Social vem se afirmando como uma profissão particular inscrita na divisão social etécnica do trabalho coletivo da sociedade.

Evitar

 O messianismo profissional: uma visão heroica do Serviço Social que reforça unilateralmente a subjetividade dos sujeitos e a sua vontade política sem confrontá-la com as possibilidades e os limites da realidade social.

Serviço Social como profissão

 A profissionalização do Serviço Social surge por meio de uma tecnificação de filantropia.

 O Serviço Social torna-se profissão a partir do momento em que se atribui a ele uma base técnico-científica das atividades de ajuda e filantropia.

Globalização

 Não pode ser vista isoladamente ou de forma temporária, mas como um fenômeno acrescido de muitos acontecimentos e sempre fundamentado no capitalismo.

 O fator mais marcante está sustentado na economia, que, por sua vez, é refletido na política, na cultura e, principalmente, no aspecto social.

Outra característica da globalização:

 A interação global marcada pela quebra de fronteiras, unificação econômica, acentuação das desigualdades, avanço da tecnologia, pesquisas e uma economia pautada no capitalismo desenfreado e na lógica do lucro. Os impactos sociais da globalização econômica no âmbito brasileiro têm como significado:

 a redução de despesas públicas que seriam destinadas a setores como saúde e previdência;

 a flexibilização de direitos trabalhistas;

 o desemprego estrutural e tecnológico;

 o aumento da desigualdade entre aqueles que estão em situação de riqueza e pobreza;

 lógica de globalização competitiva;

 temos uma cidadania competitiva;

 excesso de acumulação de riquezas em choque com o excesso de pobreza e miséria.

 Mesmo com a criação de mecanismos que permitam a subsistência humana, é visível que quanto mais se produz e o mercado cresce, mais se gera especulação, tráfico de drogas e armas, produção de morte, corrupção etc.

Interatividade

O fator mais marcante que sustenta o capitalismo e a globalização está sustentado na:

a) Educação.

b) Saúde.

c) Economia.

d) Cultura.

e) Assistência social.

Cidadania

Sempre esteve fortemente ligada à noção de direitos, especialmente:

 os direitos políticos, que permitem ao indivíduo:

 intervir na direção dos negócios públicos do Estado;

 participar de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração;

 seja ao votar (direto);

 seja ao concorrer a cargo público (indireto).

Direitos e cidadania

Gerações de direitos:

 Civis e políticos, de primeira geração.

 Sociais: como os individuais de liberdade, igualdade, propriedade, a vida e a segurança.

 Direitos políticos: referem-se a reuniões, encontros para organizações políticas, bem  como as participações políticas e eleitorais.

 Direitos sociais: trabalho, saúde, moradia, educação; enfim, acesso aos meios básicos de sobrevivência e bem-estar social.

Idealismo

 A sociedade contemporânea é marcada pelo ideal do ter em detrimento do ser.

 Isso se impregnou na sociedade, principalmente no sistema educacional, em que há incentivos instrumentais para que se conquistem oportunidades de empregos, por exemplo.

Garantia de direitos e profissão

 O que se pede a todas as profissões, não excluindo a nossa, é a construção de propostas de trabalho criativas, possibilitando preservar e efetivar direitosa partir das  demandas.

 Ser um profissional propositivo e não apenas executivo.

Dever profissional

 O assistente social não é apenas um trabalhador burocrático, executor e acrítico, cumpridor de horários e protocolos. É um profissional que deve ter muito claras diversas noções: quanto a projetos, deve saber:

  elaborar;

 gerenciar;

 negociar;

 implementar;

 avaliar;

 finalizar.

Quanto à profissão, deve conhecer:

 Código de Ética Profissional;

 Lei de Regulamentação da Profissão;

 deliberações e resoluções;

 literaturas que promovam a criticidade.

Quanto às legislações, deve conhecer:

 Constituição Federal (ao menos os artigos pertinentes);

 Estatuto da Criança e do Adolescente;

 Estatuto do Idoso;

 Sistema Único da Assistência Social;

 Política Nacional da Assistência Social;

 Lei Orgânica da Assistência Social;

 Lei Orgânica da Saúde;