A EVOLUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL: SPED
Pesquisas Acadêmicas: A EVOLUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL: SPED. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: TatianaportoU • 18/11/2014 • 4.484 Palavras (18 Páginas) • 435 Visualizações
FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS
A EVOLUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL: SPED
Tatiana Porto
Thyara Maria S. Vieira Lima
Teresina, 05 de maio de 2012
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SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3
2- OBJETIVOS ............................................................................................................... 4
2.1- Geral: ..................................................................................................................... 4
2.2- Específicos:............................................................................................................ 4
3- JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 5
3.1- Hipóteses ............................................................................................................... 5
4- REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................................ 6
5- METODOLGIA ........................................................................................................... 8
6- CRONOGRAMA ........................................................................................................ 9
7- REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................. 10
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1- INTRODUÇÃO
A partir do ano de 2007, fazendo parte do Programa de Aceleração do
Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), foi instituído o Sistema Público de
Escrituração digital, o Sped.
Através do decreto nº 6.022 de janeiro de 2007, o SPED é uma forma de
escrituração contábil e fiscal de forma digital, entregues através da assinatura eletrônica
o que garante que seja judicialmente aceita.
Por ser uma forma segura de transmissão de informações, a assinatura
eletrônica esta forma traz uma modernização das formas de controle a evasão e elisão
fiscal,já que a assinatura eletrônica garante a validade jurídica das informações. São
inicialmente três projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a
NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-PIS/COFINS. E
em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços (PORTAL DO SPED, 2011) .
A Escrituração Fiscal Digital - EFD constitui de um conjunto de escriturações de
documentos fiscais e outras informações como registro de apuração de impostos e
outras operações do contribuinte cujo fisco e a Secretaria da Receita Federal tem
interesse.
O Convênio ICMS nº 143/2006 institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD), em
geral, empresas já fazem seus controles fiscais eletronicamente, os papeis eram
apenas formas burocráticas de comprovar as obrigações. Além de um grande número
de obrigações acessórias, que em geral prestam praticamente a mesma informação a
órgãos e em leiautes diferentes.
A Receita Federal do Brasil instituiu através da Instrução Normativa RFB
1.052/2010 a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Esta é uma das etapas mais complexas da EFD os documentos e operações da
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