A diferença entre o processo e o procedimento. procedimentos gerais e especiais

Plano de Aula: Distinção entre processo e procedimento. Procedimentos comuns e especiais

TEORIA GERAL DO PROCESSO

Título

Distinção entre processo e procedimento. Procedimentos comuns e especiais

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

Processo: continuação. Distinção entre processo e procedimento. Procedimentos residuais do CPC de 1939, comuns e especiais no Direito Processual Civil, Penal e Trabalho.

Objetivos

- Diferenciar processo e procedimento;

- Conhecer os diversos procedimentos existentes, sejam eles comuns ou especiais e os extravagantes;

- Reconhecer as justificativas para a criação de um procedimento distinto.

Estrutura do Conteúdo

Processo: continuação. Distinção entre processo e procedimento.Espécies de procedimento: residuais, especiais e comuns no Direito Processual Civil, Penal e Trabalho.

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Geisa promove demanda com o objetivo de obter a revogação da doação de um bem avaliado em R$ 500.000,00, valor este que, por sinal, foi atribuído a causa. A petição inicial foi distribuída perante um dos juízos integrantes da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, observando o procedimento ordinário. Só que, ao analisar a petição inicial, o magistrado determina que a autora promova a sua emenda, de modo a adequá-la ao procedimento correto.

Indaga-se:

Foi correta a postura do magistrado? Justifique.

2ª Questão.

Rodrigo, com 61 anos de idade, propõe demanda perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Na petição inicial o demandante narra e comprova a sua idade, requerendo a concessão de prioridade de tramitação do processo por este motivo. Como o magistrado deve se posicionar a respeito? Indique a alternativa correta:

a) deve indeferir, pois tal benefício somente é possível aos maiores de 70 anos;

b) deve deferir, já que a prioridade é dada aos maiores de 60 anos;

c) deverá indeferir, pois tal situação violaria o princípio da isonomia;

d) somente deverá aceitar se tiver sido impetrado um mandado de segurança.