A história da relação entre a administração do estado e a sociedade em relação às mudanças nas estruturas de participação pública na administração pública

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Alagoinhas

2014

NAIANE DE SOUZA SANTOS

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para fins de avaliação das Disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Direito

e Legislação Social; Políticas Sociais I.

Profs. Paulo Sérgio Aragão; Jossan Batistute; Maria Lucimar

Pereira

Alagoinhas

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04

2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................05

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................07

4. REFERÊNCIAS.................................................................................................09

INTRODUÇÃO

Em um mundo contemporâneo e globalizado, onde se valoriza a produção de mercadorias e a valorização do capital, tornam-se cenário de profundas transformações econômicas, sociais, políticas, culturais e ideológicas, estabelecendo grandes desafios às formas de sociabilidade humana.

Surge uma nova configuração de sociedade civil organizada para reivindicar direitos e o fortalecimento das redes de movimentos, frente à globalização e a informatização da sociedade como um todo.

Através das redes os sujeitos sociais diversificados se articulam na luta contra a exclusão social, em gênero, etnia, pobreza etc. Esses grupos vêem nas interações em rede uma forma de quebrar certos paradigmas da marginalização e discriminação, onde possam ter seus direitos assegurados.

Isso se deve ao fato de que as redes aproximam e criam espaços de comunicação e debate entre as bases das ações coletivas, os agentes políticos mediadores e outras redes interorganizacionais diversas.

Houve uma mudança de mentalidade diferente de décadas anteriores, hoje pautada na democracia, na solidariedade e na cooperação onde tem construído ações voltadas as classes marginalizadas que são os excluídos, discriminados, carentes e dominados.

Vale destacar que tanto as formas virtual e presencial de comunicação se complementam e permite às redes de movimentos realizarem suas mobilizações de forma articulada, ganhando uma abrangência muito mais ampla que local.

Para compreender todo esse processo de renovação, se faz necessário pontuarmos a denuncia do conservadorismo profissional, iniciada ainda na década de 1960 e desenvolvida nas décadas de 1970 a 1980, sob influencia, contextualizando a conjuntura histórica da época no Brasil.

O trabalho traz como objetivo o aprofundamento do conhecimento acerca da construção de Políticas Sociais, em especial a saúde como política universal destacando o aspecto da participação popular enquanto condiçãopara seu avanço.

DESENVOLVIMENTO

No fim da década de 70 e início dos anos 80 do século XX, o movimento de mudança na sociedade começou a ser influenciado por Gramsci (1986). A Instituição passou a ser considerada como espaço de contradição, em que circulavam as ideologias e em que se podiam aproveitar os espaços para a divulgação de novas concepções de mundo, para minar as estruturas, abalar a hegemonia das classes dominantes e tentar uma nova estrutura societária.

As concepções de Gramsci (1986) serviam de estímulo, numa época de transição democrática e em que se pretendiam ocupar todos os espaços possíveis, para dar uma contribuição efetiva ao processo de libertação do autoritarismo e à luta pelos direitos de cidadania. A prática institucional foi revalorizada, mas se buscavam novas formas de participação da população nos programas institucionais e sua articulação com os movimentos populares.

Os anos 80 marcaram também a história da relação Administração Pública com a sociedade, devido mudanças nas estruturas de participação da sociedade na gestão pública. Instituiu-se a autonomia entre os entes federados e a repartição das receitas, a

descentralização e a institucionalização dos espaços públicos (conselhos, fóruns, etc.).

Tratar de gestão participativa no Sistema Único de Saúde é um desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto nas relações interpessoais.

Pensando em participação da sociedade em questões sociais, surgiram as Conferências de Saúde. Que tiveram início há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

A Lei n.º 8.142 também estabelecia uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, onde teriam algumas representações. Os movimentos

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