A propriedade e objeto do direito à saúde e a geração de direitos humanos em que é classificada

Introdução

Este trabalho de autodesenvolvimento tem com objetivo apresentar em poucas palavras como a saúde pública reflete diretamente seus usuários e o Estado, enquanto a governa.

 

Desenvolvimento

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

A saúde, como princípio básico no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extremo interesse para a sociedade, pois ela diz respeito à qualidade de vida de todo cidadão, no exercício de seus direitos fundamentais e sociais. O que se pode analisar, é que após todo o tempo decorrido desde a promulgação de nossa Lei Maior de 1988, onde a saúde foi declarada como sendo um direito de todos para toda a população do mundo, sem discriminação, e podendo usar sempre que for necessária. Mesmo com as constantes mudanças que ocorrem de acordo com a sociedade contemporânea, ela ainda sofre de muitas enfermidades e carece de recursos para um bom atendimento, visto que, descasos para com a sociedade neste segmento são muito discutidos.

O direito a saúde, enquanto um direito fundamental social, busca demonstrar o dever do Estado, as políticas sociais e econômicas que visem a redução de doenças e outros agravos. Entretanto, o que é de se causar revolta em muitos ou em grande parte dos usuários e dependentes da saúde pública, é o fato do governo não disponibilizar recursos o suficiente para a mesma, quando na verdade, o que não falta são fundos para isso.

A Constituição de 1988, possui um capítulo próprio para as questões ambientais e trata, ao longo de diversos outros artigos, das obrigações da sociedade e do Estado brasileiro para com o meio ambiente.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi conceituado constitucionalmente como direito fundamental em três dimensões: individual, social e intergeracional.

Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia.

Social porque, como bem de uso comum do povo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado integra o patrimônio coletivo.

Intergeracional porque a geração presente, historicamente situada no mundo contemporâneo, deve defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações.