A ética Presente As Profissões Juridicas

A ética presente nas profissões jurídicas

A enumeração cogente de axiomas e disciplinas sancionatórias por parte dos conselhos profissionais nunca se fez tão necessária quanto em tempos hodiernos, tamanho o descaso com que alguns profissionais atuam diante de situações de incomensurável importância à sociedade.

RESUMO

Trata-se o presente trabalho de estudo acerca das principais regras éticas aplicadas às profissões jurídicas, demonstrando-se o valor de cada uma delas de acordo com o fim precípuo de cada operador do direito, e delineando-se ainda o dever de colaboração deontológica entre os mesmos e destes em relação à sociedade, em vista a plenos objetivos consentâneos com a perpetuação da justiça.

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1 – BREVES NOÇÕES ACERCA DA ÉTICA GERAL

Analisando-se, prima facie, a concepção geral de ética, deparamo-nos com um conceito que, tal qual a essência humana, se baseia indubitavelmente com as condutas sociais escolhidas livremente pelo homem. Em se tratando de tais comportamentos, a ética se conceitua como sendo a ciência que estuda o comportamento moral dos homens em sociedade. [01]

O estudo do comportamento do homem se justifica porque, em primeiro plano, o objetivo da ética se concentra no estudo da busca pela essência de seu ser, que, através de condutas, passa a colaborar com a sociedade, demonstrando ser, assim, congenitamente gregório.

Além disso, em segunda análise, busca modelos dessas condutas que se encaixem nos moldes convenientes previamente estabelecidos pela sociedade, que lhes invoca valores, em virtude da concepção das pessoas do que é bom e/ou justo, e que lhes vai ser meio através do qual se chegará, na visão empírica, ao prazer e felicidade.

Seria ético, então, fazer o bem para se evitar o mal. Entretanto, esbarrar-nos-íamos na pergunta acerca do que é verdadeiramente o bem. Correto seria dizer que tudo o que está de acordo com a natureza humana configuraria verdadeiramente o bem, seria algo bom. Partindo-se de tal pressuposto, o mal se reverteria na proposição "se algo não é bom, é mau" ou "se não se está diante do bem, está-se diante do mal". Eis o princípio básico e mais simples para se chegar ao conhecimento do que seria a ética, conceito esse criticado muitas vezes por pecar pela simplicidade. [02]

Mas também, diante de inúmeros conceitos e de inimagináveis pensamentos acerca da ética e de seus valores, não se pode confundi-la com a moral, porquanto ser esta um conjunto de tabus, costumes a serem seguidos, condutas de regras valoradas na sociedade, sendo ela um dos aspectos do comportamento humano. Já a ética se configuraria como sendo a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Não seria a ética conjunto de condutas práticas de regras a serem seguidas e tendentes a realizar o bem, pois aqui já se adentraria no conceito de moralidade positiva, mas sim a doutrina destinada a estudar e compreender tais condutas, fundamentando-as, isto é, tendo-as como seu próprio objeto. [03]

Há quem diga que a ética é princípio perpétuo, enquanto moral conjunto de aspectos temporários, suscetíveis de mudança a cada nova civilização e a cada nova dogmática. Também poderemos encontrar diferenciações como a que diz ser a ética ciência da regra e teoria, sendo a moral, por seu turno, conduta da regra e prática. Diante de sem-número de definições, assiste razão a diferenciação argüida por Nalini, para quem ética é a ciência dos costumes, disciplina normativa que descobre e elucida normas morais, não sendo a moral ciência, senão objeto da ciência. [04]

Portanto, em brevíssima análise, chega-se à aferição de que a ética estuda a conduta moral do ser humano, dotado sociabilidade por natureza, e curtas e simplórias definições de seu conceito impediriam de vislumbrarmos o que na realidade seria o bom na verdadeira acepção da palavra. A felicidade a que busca o homem, suas condutas morais, a bondade e a justiça serão alguns de seus elementos de estudo, formando a sua ferramenta, tal qual o pincel o é para o pintor, sem o qual este seria incapaz de finalizar sua obra de arte.

1.1 – DA ÉTICA PROFISSIONAL:

Corolário ao quanto sucintamente mencionado, a ética profissional viria a ser, da mesma forma, o estudo das normas de conduta, mas desta vez aplicadas ao exercício da profissão, fazendo com que o homem, através da ciência da ética, entenda o que seja bom ou como fazer o bem nas suas relações concernentes ao trabalho que vem desempenhando. Desta forma, os princípios e doutrinas essenciais da ética geral serão aplicados diretamente na profissão de cada pessoa, como se cada qual possuísse seu código de condutas éticas, utilizando-o não só a si mesmo mas também ao terceiro pertencente à sua volta profissional.

Portanto inevitável a expansão dos estudos da ética até os ramos profissionais. O considerado bom profissional é aquele que age de acordo com a ética de sua profissão. Então o profissional "bom" e, conseqüentemente, ético não poderia ser aquele advogado que defende ambos os lados, ou ainda aquele médico que se queda inerte quando deparado com alguma emergência, ainda que fora do local de trabalho.

Assim, cada profissão poderá, com base na ética geral, conter seus próprios estudos acerca das condutas profissionais, seu próprio "código de ética", pois nada impede que aquilo que é o ideal moral de cada profissão possa ser delineado e regularizado. Pensamos ainda além, entendendo haver necessidade de tal delineamento em período contemporâneo. Se muitos praticam algo, como é o caso da atividade profissional, preciso seria a ocorrência de uma disciplina de conduta para todos esses, de modo a "padronizar" suas condutas de acordo com o que é eticamente aceito na sociedade em geral.

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2 – A ÉTICA E O ADVOGADO

Óbvio que em qualquer profissão devem ser respeitados princípios éticos, mormente aquela através da qual a vida emocional e patrimonial de outras pessoas está em discussão, como é a profissão do advogado, tão importante nas civilizações modernas justamente em virtude de responder tal profissional por pessoas que se viram desamparadas diante de violação a direito. Servir-lhes-á a ética de parâmetro para o exercício da atividade profissional em qualquer hipótese, e em qualquer situação.

A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de modo a viabilizar disposições éticas