APLICAÇÃO DO ACORDO JURÍDICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EVERTON RIBEIRO GOMES

IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Atividades Interdisciplinares.

Piripiri - PI

2/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .........................................................................................04

|

DESENVOLVIMENTO .............................................................................05

|

CONCLUSÃO ..........................................................................................10

|REFERÊNCIAS ............................................................................................11

INTRODUÇÃO

A política da assistência social esta ligada a fatos históricos, sendo que esta biografia não deve ser estendida como um divisor de fatos, e sim na ligação com o contexto geral da sociedade, a principio o Serviço Social estava ligado diretamente com os interesses da classe dominante, mas contraditoriamente, estava também ligado à classe subalternas sendo mediador entre ambas. A contradição é uma forte característica em países industrializados assim como os altos índices de pobreza na zona rural. Com o crescimento da urbanização no Brasil e as instabilidades que a industrialização impôs a sociedade na década de 30 fez com que surgissem as lutas reivindicativas, os trabalhadores se organizavam resultando em conflito com o outro grupo. Nasce nesse momento através do papel pacificador por parte do Estado, a transformação em instituição, o Serviço Social que, movido por grandes mudanças sociais por meio do processo de transição do modelo agrário-comercial para o modelo industrial, agi frente á questão social que é mostrada para todos segundo Iamamoto (2004, p. 18) “o debate sobre a “questão social” atravessa toda a sociedade e obriga o Estado, as frações dominantes e a Igreja a se posicionarem diante dela”. A política de Assistência Social no contexto nacional se insere e é marcada por profundas transformações de cunho social e político, configurando-se num processo contraditório que produz todos essas deficiências na questão social, conforme aponta Araújo (2003),“dominação e resistência, riqueza e pobreza”. A história da sociedade tem ligação profunda na política de assistência social, o serviço social se apresenta como profissão profundamente associada á essa história e dessa maneira se entende que a profissão e suas políticas precisam mudar conforme as conjunturas sócias vão tomando novos direcionamentos. Segundo Iamamoto (2005) “quando se refere ao projeto ético-político quanto à sua atualização aos novos tempos, e dessa forma contribuir para a construção da cidadania, a defesa da esfera pública, o cultivo da democracia, parceira da eqüidade e da liberdade" (p.11). É preciso ser comprometido com a justiça social para que o profissional possa enfrentar a questão social. Fazer da sua prática uma maneira de ampliar o acesso dos indivíduos aos direitos sociais.

DESENVOLVIMENTO

As políticas sociais no Brasil ficaram entusiasmadas com as transformações econômicas e políticas acertadas no plano internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política interna. A política social brasileira cresceu de forma mais expressiva, exatamente nos momentos mais avessos a instituição da cidadania, durante os regimes autoritários e diante do governo de coalizão conservadora. Se tratando ao aparecimento das políticas sociais brasileiras, de acordo com Yazbek:

“Podemos encontrar em 1923 com a Lei Eloi Chaves, uma legislação precursora de um sistema público de proteção social com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Mas, é na primeira metade dos anos de 1930, que a questão social se inscreve no pensamento dominante como legítima, expressando o processo de “formação e desenvolvimento da classe operária e de seuingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (Iamamoto, 1995; 77 – 10 ed.) Neste período, são criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) na lógica do seguro social e nesta década situamos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo, a valorização da saúde do trabalhador e outras medidas de cunho social, embora com caráter controlador e paternalista. Progressivamente, o Estado amplia sua abordagem pública da questão, criando novos mecanismos de intervenção nas relações sociais como legislações laborais, e outros esquemas de proteção social como atividades educacionais e serviços sanitários, entre outros. (YAZBEK, 2005, p.82).” Para atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª Guerra Mundial foi criado em 1974 a LBA – Legião Brasileira de Assistência, a principio era um atendimento materno-infantil, depois com o crescimento da demanda e do desenvolvimento econômico e social, que se mostrava que a sociedade estava em vulnerabilidade social à gestão pública da LBA foi se espalhando em todos os Estados e no Distrito Federal e trabalhava com a seguinte linha programática:

1 Assistência social

2 Assistência judiciária

3 Atendimento médico-social e materno-infantil

4 Distribuição de alimentos para gestantes, crianças e nutrizes

5 Assistências integrais a crianças, adolescentes e jovens (creches e abrigos)

6 Qualificação e iniciação profissional

7 Liberação