Abandono Afetivo

A família, portanto, é o observatório preparatório para a vida social. As relações ali mantidas é que ensinam os comandos a serem adotados pelo indivíduo na sociedade civil.

No artigo 227 Caput da Constituição Federal vislumbra-se o dever imposto á família, incluindo no rol ali expresso a convivência família, assim entende-se que essa convivência é de suma importância para o desenvolvimento físico, moral e psíquico, a amparar os futuros passos, como referência os fundamentos decorrentes da paternidade responsável.

Porém, é imprescindível cautela a ser dada a cada caso concreto, com observância especial ao principio da razoabilidade, porque não pode o legislador ou o julgador obrigarem o genitor sem a guarda prestar o mesmo afeto, em intensidade e frequência, que aquele que possui a guarda.

Na jurisprudência e doutrina tradicional, não cabe indenização de danos morais decorrentes de abandono sócio afetivo, pois o pai cumpridor dos deveres materiais, já faz seu dever legal (ARTIGO 22 DA LEI 8.069/90- AOS PAIS INCLUSIVE O DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS).

Entretanto, com base no entendimento do IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família, exceto em casos extremos, onde haja comprovado nexo causal entre o dano específico, cabe indenização, porque a função do judiciário é apenas defender os direitos fundamentais do menor.