As Metamorfoses do Governo Representativa

Universidade de São Paulo – Ciências Políticas I                       Fichamento Detalhado
Bianca Lourenço da Silva nusp: 11285315

Texto: Manin, Bernard. “As metamorfoses do governo representativo”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 29, Outubro de 1995, pp.5-34.

1ªParte: A crise da representação política e a criação de partidos de massa (§§ 1-8)

1. No início do texto, o autor constata que a representação política está passando por uma crise nos países ocidentais, com a modificação dos votos do eleitorado que se encontra cada vez menos fiel a partidos, tornando a chegada ao poder uma consequência de sua aptidão com o uso dos meios de comunicação de massa e não por sua semelhança ou proximidade para com seus eleitores. (§1)

1. O autor evidencia a mudança passada pelo governo representativo, com a ampliação do sufrágio e a criação de partidos de massa e de seus programas, que aproximaram os representantes de seus representados, dando aos cidadãos a possibilidade de determinar a política a ser seguida. (§§2-3)

1. O autor nota que embora a emergência de partidos de massa tivesse ocasionado à falência do parlamentarismo, havia surgido uma norma forma viável de representação, reconhecida como “governo de partido”. A relação de representação foi irreversivelmente modificada, com a consequência do direito do voto sendo um indício de avanço da “democracia” e dos direitos de igualdade e autonomia dos indivíduos. (§§4-5)

1. Encerrando o trecho, o autor indaga se as mudanças que hoje atingem a representação não estariam sinalizando a necessidade de uma terceira forma de governo representativo, onde o que se encontra em declínio são as relações de identificação entre representantes e representados e a determinação da política pública por parte do eleitorado. Isso sugere semelhanças entre a forma de representação emergente e o tipo de governo representativo que a democracia de partido teria substituído definitivamente. O ensaio discorrerá sobre os tipos-ideais de governo representativo, que podem coexistir e se fundir uns nos outros ou tendo uma forma ou outra como predominante. (§§6-8)

2ªParte: Os princípios do governo representativo (§§9-41)

1. O autor examina as origens do governo representativo à luz de sua história posterior, tendo quatro princípios formulados nos primeiros tempos do governo representativo moderno. (§9)
   i) Os representantes são eleitos pelos governados.
   i.1) Não existe representação quando os governantes não são periodicamente eleitos     pelos governados. Eleições periódicas não tem como consequência uma identidade rousseauniana entre governantes e governados por duas razões principais. (§10)
   i.1.1) Em primeiro lugar, as eleições não eliminam a diferença de status e função entre o povo e o governo. Em um sistema eletivo, o povo não governa a si mesmo. A eleição é um método de escolha dos que devem governar e de legitimação de seu poder. Em segundo lugar, um sistema eletivo não requer que os governantes sejam semelhantes àqueles que eles governam. (§§11-12)
   ii) Portanto, um sistema eletivo não cria uma identidade entre os que governam e os que são governados. O governo representativo pode ser um governo de elites, mas cabe ao cidadão comum decidir qual a elite que exercerá o poder. (§§13-14)

1. O autor afirma que os representantes conservam uma independência parcial diante das preferências dos eleitores.
   i) A ausência de mandatos imperativos e de obrigações legais de cumprimento das promessas eleitorais são fatores que mostram para Rousseau que há autonomia dos representantes em seus próprios governos, até como manobra para a tomada de decisões, mesmo que as decisões fossem situações que desafiassem o desejo público imediato. (§§14-19)
   ii) Em contrapartida, Madison entende que um dos objetivos do sistema plenamente representativo, é colocar no poder pessoas mais aptas, cujo conhecimento pode proporcionar o crescimento do país. Não sendo função dos representantes agirem como transmissores da vontade dos eleitores, considerando o governo representativo como uma forma diferente e superior do exercício do poder. (§§20-22)

1. O autor define a opinião pública como a maneira que o povo consegue se firmar como ator político diante da impossibilidade de instruir diretamente seus governantes, dada à independência com a qual pode atuar o governante. Ou seja, mesmo sem caráter impositivo, a opinião pública que se dá pela manifestação dadas situações políticas e decisões tomadas são algo que exercem pressão e influência diante da forma de conduta a ser tomada pelo governador. (§§23-30)

1. Encerrando o trecho, o autor reconhece que o debate é associado de maneira indissociável do caráter representativo de um governo. (§§31-41)
   i) Segundo a noção usada por Schmitt, no que tange o assunto, a verdade só pode ser atingida pela discussão. Além disso, a Assembléia, que é o órgão no qual se abrigam os debates, é considerada uma forma de unir a diversidade social, mesmo que essa possua uma grande escala.
   ii) Em contraposição a isso, Sieyés interpreta os debates como a expressão do interesse individual e não geral. Também é entendida que a resolução de um debate é apenas a conciliação da maioria, uma cessão e não a verdade ou uma concordância universal.

3ªParte: Parlamentarismo (§§42-49)

1. Iniciando o trecho, o autor prossegue listando a eleição dos representantes pelos governados, onde o sistema eleitoral não dialogava com o sufrágio universal, prezando as relações íntimas e de confiança que se estabeleciam geograficamente entre os eleitores e o futuro governador, tal qual se mantinha ao longo do governo e estabelecia uma elite dos “notáveis” de cada região. (§§42-43)

1. O autor enuncia a independência total para agir como governantes, como não eram eleitos devido a promessas ou obrigações que deveriam cumprir para com sua comunidade, então não havia uma relação de contrato entre os elegidos e os eleitores. (§44)

1. O autor adiciona sobre a liberdade da opinião pública, onde por não repousar nos governantes nenhuma obrigação com a vontade dos seus eleitores, a opinião pública repousa no âmbito de inspiração para que se governe, mas não como uma pressão e muito menos obrigação. (§§45-48)

1. O autor discorre sobre as decisões políticas tomadas após debates, onde os debates possuíam função de formação de opinião dos parlamentares, além da construção de novas ideias e consenso, pois não possuíam qualquer associação ou divida intelectual com qualquer órgão ou indivíduo externo ao parlamento.

4ªParte: Democracia de partido (§§50-69)

1. O autor reconhece que os representantes são eleitos pelos governados. (§§50-58)
   i) Os representantes nesse tipo de democracia não mais carregavam um caráter ou relacionamento com o eleitorado de maneira pessoal, pois os partidos de massa passam a ser sombra ideológica do representante que se elege.
   ii) Acreditou-se que os partidos de massa que surgiram na Alemanha, teriam sido uma aproximação do povo, por permitirem que cidadãos comuns ascendessem á política, percebendo-se, porém, uma tendência aos cidadãos serem corrompidos quando entravam no cenário político.
   iii) Os partidos se tornam um espelho social, o qual comunidades pretendiam encaixar suas realidades e por isso, viu-se como cada vez mais essencial o pluralismo partidário, que reflete também os embates sociais que se presenciavam no auge da industrialização.

1. O autor sintetiza a independência parcial para tomada de ações políticas. (§§59-63)
   i) Dada à determinação das ideologias do partido, o representante terá suas ações sempre presas a tais ideologias.
   ii) Dentro de um sistema de representações proporcionais, há a necessidade que haja sempre acordos com as minorias, pois isso supre a necessidade de concordância absoluta além de não reprimir por completo os discordantes.

1. O autor constata que o controle da estabilidade da opinião pública é orientado pela imprensa, politicamente orientado de uma maneira que muitas vezes restringe ao cidadão comum informação e polariza opiniões.
   i) Entretanto, é de caráter essencial e não de controle partidário qualquer a expressão de oposição e dos canais que usa para o controle partidário.

1. O autor reitera que os debates são feitos principalmente por interpartidarismo, dentro das assembleias os representantes são porta-vozes da opinião que o partido possui, as discussões na assembleia circundam as sessões por parte de cada partido e de suas coalizões.
   i) O neocorporativismo aparece como uma nova estratégia de conciliação de interesses sociais distintos, uma vez que propõe a consulta de sindicatos e empresas, em relação a assuntos que os concernem.

5ªParte: Democracia do público (§§70-98)

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