Constitucional 1 Aula 1

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019

Título

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES.

Número de Semana de Aula

1

Aplicação Prática Teórica

Caso - Tema: Classificação das constituições

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?

R. O pluralismo principiológico tem como característica a possibilidade de abarcar pensamentos opostos como o liberalismo, representado pela livre iniciativa, e o modelo socialista demonstrado através do controle estatal sobre a economia e proteção ao trabalho. Desta forma grupos de posição ideológicas opostas encontram no texto constitucional fundamentos para a aplicação de sua políticas próprias sem a necessidade de romper com o ordenamento pátrio e criar outro, o que garante a longevidade do nosso texto constitucional.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?

R. Quanto a Ideologia a nossa constituição é classificada como Eclética ou Heterodoxa.