Plano De Aula 16 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
180.082 Trabalhos sobre Plano De Aula 16 De Direito Constitucional II. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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MODELO PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
PLANO DE AULA 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL II 1 - LETRA B : I - C , II - E, III - E e IV - C I - correto, de acordo com o art. 18, Parágrafo 4º, da CRFB/88, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas proprias. II - Errado, o art. 32 caput proibe a descentralização do Distrito Federal em municípios. III - Errado - O STJ não pode decretar intervenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II
Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II Professor: … Um juiz pode nomear alguém depositante de um bem para garantir que esse bem fique guardado, por exemplo, durante um processo enquanto se discute de quem é aquele bem. O Juiz vai lá e nomeia alguém depositário do bem. Se esse bem sumir ou a pessoa vender – ou sei lá o que – e não entregar o bem quando ele for solicitado, essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015 -
Plano De Aula Direito Constitucional II
DIREITO CONSTITUCIONAL II PLANO DE AULA 15 QUESTÃO OBJETIVA 01: LETRA E QUESTÃO OBJETIVA 02:LETRA A CASO CONCRETO: Não, o STF no julgamento do MS 22801, por unanimidade, anulou a decisão do TCU que obrigava o Banco Central a dar acesso irrestrito a informações protegidas pelo sigilo bancário constantes do convênio Sisbacen. Os ministros reafirmaram que toda e qualquer decisão de quebra de sigilo bancário tem que ser motivada, seja ela pelo poder judiciário ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
AUla 15 Direito COnstitucional
Questão 1 Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado CERTO Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2013 -
Plano De Aula 4 - Direito Constitucional
Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, páragafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2013 -
Plano De Aula 2 Direito Constitucional
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Aplicação Prática Teórica 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A. A competência privada da União para legislar sobre certos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Plano De Aula 3 Direito Civil II
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Gabarito - Aulas 6 A 16 - Direito Penal II - 15-11-2011
Gabarito – Aulas 6 a 16 – Direito Penal II Aula 6, c. 1 - Hoje, deve ser dada preferência ao tratamento ambulatorial, normalmente mais eficaz do que a internação no tratamento do inimputável. Todavia, havendo severa periculosidade do agente, como costuma ocorrer nos casos de homicídio, impõe-se a segregação do paciente. c. 2 - Segundo entendimento dominante, na doutrina e jurisprudência, no caso de superveniência de doença mental e, conseqüente, adoção de medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Plano De Aula 1 - Direito Constitucional I
Plano de Aula 1 – Direito Constitucional I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II Questao
ATPS. DIREITO CONSTITUCIONAL II RESPOSTA: Questao 1. A triparticipação dos poderes ao ver de Aristóteles, eram feitas pelo poder soberano. Contendo três funções distintas, são elas: • Função de editar normas gerais. (Administrativa) • Função de aplicar as normas do caso concreto. (Legislação) • Função de julgar. (Jurisdição) Esses são órgãos autônomos entre si, assim exercendo-as com exclusividade, para que essas formas de governo fossem capazes de assegurar a felicidade coletiva. Com isso conseguimos perceber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Web Aula 06 Direito Civil II
Plano de Aula: Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Obrigações de Divisíveis e Indivisíveis; Introdução às Obrigações Solidárias Objetivos Conceituar obrigações divisíveis e indivisíveis e compreender seus reflexos jurídicos. Conceituar obrigações solidárias. Compreender os princípios gerais das obrigações solidárias. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Divisível a. Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Plano De Aula 5 Direito Penal II
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Plano De Aula 1 - Direito Civil II
Plano de aula 1 Disciplina: Direito Civil II Aplicação prática teórica Caso concreto 1 a) Sim, pois o Direito Obrigacional é a base de todas as outras subdivisões do Direito Civil, pela importância da boa fé e do cumprimento das obrigações firmadas entre as pessoas na sociedade b) Somente o princípio da eticidade se aplica ao Direito Obrigacional, pois, o principio da sociabilidade está integrado não ao Direito Obrigacional, mas aos contratos. No princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
ATPS Direito Constitucional II Anhanguera
Introdução Na primeira etapa deste trabalho falaremos sobre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. Mostraremos que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles e tempos depois foi aprimorada por Montesquieu. Existe uma relação entre “sistema de freios de contrapesos” e tripartição dos poderes, ao pesquisarmos veremos essa relação entre si. O cerne da primeira etapa será a tripartição dos poderes, assim poderemos entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 16/3/2014 -
PLANO DE AULA 4 DIREITO CONSTITUCIONAL
PLANO DE AULA 4 DIREITO CONSTITUCIONAL II QUESTÕES OBJETIVAS 1- Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase: O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: a. A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição b. O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição c. - A proibição de apresentação de projetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Plano De Aula 2 - Direito Civil II Estácio
RESPOSTA PLANO 2 Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PLANO DE AULA 1 - DIREITO PENAL II
AULA 1 Questão nº 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
Caso Concreto Do Plano De Aula 1- Direito Constitucional I
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO
1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Plano Di Aula 2 Direito Penal II
Faculdade Estácio de Sá Aluno – José Carlos dos Santos Correia Júnior Prof° - Edgar Disciplina – Direito Penal II Resposta do Plano de Aula 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito constitucional II
1)LEANDRO NALDO – CAUSOU INCÊNDIO ->artigo171 2º $ inciso V D0 C.P.– Fraude para recebimento de indenização ou valor do seguro Resposta: è possível sim esta situação, no caso concreto, por concurso de crime de estelionato na modalidade fraude para Leandro receber indenização e crime de incêndio na forma simples . 2) MARIA HELENA Caso de telefonema anonimo de sequestro – EXTORSÃO artigo 158 do c.p.Resposta>O caso em tela trata-se de Extorsão, pois o meliante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO CONSTITUCIONAL II 1) DA NACIONALIDADE 1.1) Conceito: vínculo jurídico-politico que liga um indivíduo a um determinado Estado e que faz deste sujeito de direitos e obrigações. Pontes de Miranda: “A nacionalidade faz do indivíduo um elemento componente da dimensão pessoal do Estado. 1.2) Espécies de nacionalidade: a) primária ou originária (involuntária) - imposta pelo nascimento - critérios: * ius sanguinis – o que interessa é a ascendência e não o local de nascimento –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.103 Palavras / 33 PáginasData: 24/5/2017 -
Casos da aula 1 até a aula 6 - Direito Tributário II
Casos Concretos Tributário Semana 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.755 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2019 -
Direito e Legislação. Aula 03 – Direito Constitucional
Direito e Legislação Aula 03 – Direito Constitucional • Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2013