Constitucional Controle De Contitucionalidade

Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (Rio de Janeiro, 17 de julho de 1930 — 5 de fevereiro de 1994), conhecido como Sérgio Macaco, foi um militar da FAB, integrante do esquadrão paraquedista de resgate Para-Sar.

Considerado um dos mais obstinados e admirados oficiais da unidade, em 1968 recusou-se a obedecer as ordens do brigadeiro João Paulo Burnier, que arquitetara um plano de desviar o Para-Sar das missões de salvamento para missões de assassinato. A denúncia foi repercutida pelo jornal Correio da Manhã, e Sérgio conquistou o apoio do brigadeiro Eduardo Gomes.1 O caso, no entanto, foi ignorado pela Aeronáutica, e Sérgio acabou reformado pelo AI-5, perdendo a patente e o meio de vida.2

Em 1985, recebeu a primeira homenagem pública desde que foi cassado, tendo o título de "Cidadão Benemérito do Rio de Janeiro" concedido a ele pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia, realizada no dia 12 de junho daquele ano, contou ainda com a presença de Luís Carlos Prestes.3

Envolveu-se na política, tendo assumido como suplente o mandato de deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro durante três ocasiões da legislatura 1987-1991: de 3 de janeiro de 1989 a 3 de abril de 1990, na vaga do deputado Edésio Frias; de 1º de julho a 30 de outubro de 1990, na vaga do deputado Lysâneas Maciel; e em 9 de janeiro de 1991, quando foi efetivado na vaga do deputado Doutel de Andrade.4

Em 1992, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os direitos do capitão, estabelecendo que ele devia ser promovido a brigadeiro – posto que teria alcançado se tivesse permanecido na Aeronáutica. O então ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Lélio Lobo, ignorou a decisão da corte, sendo o STF obrigado a mandar um ofício exigindo o cumprimento da lei. Lobo novamente se recusou, transferindo o problema para o presidente da República, à época Itamar Franco, que por sua vez protelou a decisão até que Sérgio morreu de câncer em 1994, sem ver sua patente reestabelecida ou receber a promoção a que tinha direito.5 6 Em 1997, a família de Sérgio foi indenizada pelo governo com o valor relativo às vantagens e soldos que ele deixou de receber entre os anos de 1969 e 1994.7