DIREITO SUBJETIVO

O direito subjetivo tem uma definição clássica de Rudolf von Ihering que é o "interesse juridicamente tutelado". No mundo há bens e necessidades, sendo que determinados bens satisfazem uma ou mais necessidades do ser humano. A relação de pertinência subjetiva entre um bem da vida e uma necessidade da vida constitui o interesse do ser humano sobre aquele bem da vida. Quando esse interesse é juridicamente tutelado, há direito subjetivo àquele bem da vida. Por exemplo: um carro satisfaz a necessidade de transporte, e por isso há interesse das pessoas sobre ele; só que o único interesse juridicamente tutelado é o do proprietário ou possuidor, por isto estes dois individuos têm direito subjetivo sobre aquele carro.

A mesma lógica funciona para outros bens, como por exemplo a honra: a preservação da imagem social atende ao interesse de ter plenitude de vida diante dos demais da sociedade, e como esse interesse é juridicamente protegido pelas normas que tutelam a honra das pessoas, há direito subjetivo à honra ilibada.

O devido processo legal atende ao interesse de um julgamento justo e com regras predefinidas e isentas de variações e surpresas. Como a CF tutela o devido processo legal, há direito público subjetivo de todos os brasileiros.

Existe direito subjetivo quando o direito objetivo tutela um interesse. Um é dependente do outro, pois não há direito subjetivo sem a proteção da norma jurídica, seja esta de que ordem for. Lembre-se que direito objetivo não é sinônimo de lei ou ato normativo puro, também decorre dos princípios e valorações jurídicas subjacentes ao sistema.

...