DOLO EVENTUAL

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS

Curso de Bacharelado em Direito

Italo Siqueira de Freitas

PROJETO DE PESQUISA

Divinópolis

2013

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS

PROJETO DE PESQUISA

Projeto de Pesquisa elaborado como requisito parcial de avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Kátia.

Divinópolis

2013

SUMÁRIO

1 TEMA ............................................................................................................... 3

2 PROBLEMA .................................................................................................... 3

3 ASSUNTO ........................................................................................................ 3

4 TÍTULO ............................................................................................................ 3

5 OBJETIVOS ..................................................................................................... 4

5.1 Objetivo geral ............................................................................... 4

5.2 Objetivos específicos .................................................................... 4

6 JUSTIFICATIVA ............................................................................................. 4

6.1 Relevância Teórica ....................................................................... 4

6.2 Relevância Prática ........................................................................ 4

6.3 Relevância Científica ................................................................... 5

7 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ................................................................ 5

8 MARCO TEÓRICO ........................................................................................ 5

9 METODOLOGIA ............................................................................................. 9

9.1 Tipo de Pesquisa ........................................................................... 9

9.2 Procedimentos Metodológicos ..................................................... 9

9.3 Procedimentos Técnicos .............................................................. 10

10 CRONOGRAMA ........................................................................................... 11

11 REFERÊNCIAS ............................................................................................ 12

1 TEMA: A análise do dolo eventual nos crimes de homicídio de trânsito cometidos por condutores sob a influência de álcool.

2 PROBLEMA:

O crime de homicídio, causado por condutores de veículos automotores, sob a influência de álcool, configura dolo ou culpa?

Qual a diferença entre dolo direto, dolo eventual e culpa consciente?

O apelo social e a mídia podem influenciar em aspectos peculiares da Teoria do Crime?

3 ASSUNTO:

Direito Penal – Decreto-Lei n° 2.848/40: o art. 121 do Código Penal tipifica o crime de homicídio, que será abordado no presente projeto.

Legislação de Trânsito – Lei n° 9.503/97: o artigo 302 alude sobre o crime de homicídio culposo e na direção de veículo automotor. O artigo 306 consigna o limite de álcool por litro de sangue, para que se configure crime. O art. 165 trata do uso de álcool como infração de trânsito.

4 TÍTULO:

A distorção de conceitos elementares da Teoria do Delito diante da possibilidade do reconhecimento do dolo eventual em crimes de homicídio no trânsito por condutores sob a influência de álcool.

5 OBJETIVOS:

5.1 Geral:

Analisar a linha tênue existente entre o dolo eventual e a culpa consciente, para a aferição do elemento anímico dos infratores que cometem crimes de homicídio de trânsito sob a influência de álcool.

5.2 Específicos:

5.2.1 Demonstrar a dificuldade de se chegar a um resultado seguro em relação à intenção do agente que incorre em crime de homicídio sobre a influência de álcool.

5.2.2 Avaliar o termo “sob a influência de álcool” ao qual se confere diferentes interpretações.

5.2.3 Interpretar os dispositivos legais do ordenamento jurídico pátrio que versam sobre o tema em questão.

5.2.3 Averiguar os argumentos utilizados por cada corrente jurisprudencial e doutrinária.

6 JUSTIFICATIVA OBJETIVA DA ESCOLHA DO TEMA:

6.1 Relevância Teórica: O tema proposto é de hialina relevância teórica, pois, uma tendência de nova interpretação sobre o dolo eventual nos crimes