Departamento de desfalque e pirataria

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO DE PLANTÃO NOTURNO DO DIA 19/03/2005.

Flagrante 036/2005

Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas

JOÃO LUIZ ASSIS DE OLIVEIRA, já qualificados no auto de prisão em flagrante em epígrafe, vem, pelo Defensora Pública abaixo assinado, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer a V. Exa. a concessão de sua

LIBERDADE PROVISÓRIA INDEPENDENTE DE FIANCA

de acordo com o que passa a expor:

O indiciado foi preso em flagrante por, supostamente, terem praticado o crime tipificado no art. 180 do Código Penal.

Nos termos do § único do artigo 310 do Código de Processo Penal, é possível a concessão de liberdade provisória ao requerente, por estarem ausentes os pressupostos, fundamentos e hipóteses para o decreto da prisão preventiva.

Com efeito, não há qualquer fato que demonstre a insegurança para a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para a aplicação da lei penal, já que não se denota qualquer comprometimento da paz social em virtude da prática do suposto crime imputado ao ora requerente, bem como não há demonstração de aliciamento de testemunhas ou auxiliares do Juízo ou impossibilidade do cumprimento de eventual decreto condenatório.

Ressalta-se que o indiciado informou seu endereço no APF, pelo que será facilmente localizado em caso de propositura de demanda judicial.

Diante do exposto, requer V. Exª. seja deferida a liberdade provisória sem fiança nos termos do artigo 310, § único do mesmo diploma legal, expedindo-se o imediato alvará de soltura.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2005.