Desmistificação Do Regime Contábil De Competência

Resenha

Desmistificação do regime contábil de competência

O regime de competência é “o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem”, não necessariamente quando o caixa ou seus equivalentes são recebidos ou pagos.

Conforme os relatos de países que iniciaram o processo de reforma do Estado, nota-se que a informação pelo regime de caixa não é adequada à geração de informações para uso gerencial e, por essa razão, estes países tendem a adotar o regime de competência. Comparando, o regime de caixa apresenta desvantagens como: a informação tem escopo limitado, não adequado para demonstrar o impacto de transações resultando no fluxo de caixa fora do período corrente do relatório; o regime é incapaz de encontrar as demandas por informações de ativos e obrigações.

As razões que defendem a migração do regime de caixa para o regime de competência, destaca a necessidade de aumentar o conteúdo informacional e atender as diversas necessidades dos gestores públicos em termos de decisão e controle. Esses pontos envolvem dois aspectos, primeiro, uma melhoria na qualidade da informação para decisão, segundo, a adoção do regime de competência gera incentivos aos gestores públicos para melhor utilizar o recurso e aumenta a transparência. A responsabilização e a transparência das atitudes dos gerentes aumentam quando eles passam a responder não apenas pelo dinheiro que gastam, mas também pelos ativos e passivos que administram.

Quando a entidade utiliza o regime de competência para reconhecer despesas, mas utiliza o regime de caixa para reconhecer receitas, diz-se que ela adota o regime misto. O regime de competência para reconhecer receitas e despesas é conhecido como regime de competência puro.

A adoção, implantação e coerção para manutenção do uso do regime dependem de fatores externos às organizações públicas e ao governo como um todo, e de incentivos internos às organizações, a literatura de difusão de instrumentos gerenciais destaca que nem todo sistema adotado é utilizado.

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