Direito Consumidor

Exercício 3

A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio.

Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu chamado para efetivar a troca do produto.

a) Acertou a empresa Cobras & Lagartos ao realizar o recall? Fundamente.

Sim, pois com base na Teoria do Risco Criado, onde atribui ao fornecedor o dever de reparação pelos danos causados pela não observância dos deveres primários. O fornecedor buscou a segurança e cumpriu com o dever de informação adequada, suficiente e veraz, de acordo com o § 1º do artigo 10 do CDC.

b) Admita a possibilidade de um consumidor ter sabido do ocorrido e da medida tomada pela empresa, mas, descuidadamente, utilizou o produto. Ocorrendo o defeito e ele vindo a falecer, a empresa será responsável? Por quê?

Sim, em consonância com o artigo 8º do CDC diz que os produtos colocados no mercado não causarão riscos à saúde e segurança do consumidor. Sendo assim, houve falha no dever de segurança do produto e, portanto, gerou o dever de indenizar, independente da existência de culpa, com base no artigo 12 deste código. Entretanto, devido ao recall realizado, haverá atenuante na fixação da indenização, assim alude o artigo 25, III do Decreto nº 2.181/97.