Direito Tributário

CONTEÚDO

CAPÍTULO I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. COMPONENTES. PRINCÍPIOS. 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À TRIBUTAÇÃO. 3. DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS RENDAS TRIBUTÁRIAS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 4. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA. 4

1.Sistema tributário nacional. componentes. 5

1.1 Componentes 5

1.2 Empréstimo compulsório 6

1.3 Contribuições sociais 6

1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7

2.Limitações Constitucionais à tributação 8

2.1 Poder de tributar e suas limitações 8

2.2 Princípios constitucionais da tributação e sua classificação 8

2.2.1 Princípios gerais 8

2.2.2 Princípios especiais 11

2.2.3 Princípios específicos a determinados tributos 12

2.2.4 Imunidades 12

3.Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 13

3.1 Natureza e conceito 13

3.2 Sistema discriminatório brasileiro 13

3.3 Discriminação das receitas por fontes 14

3.3.1 Atribuição constitucional da competência tributária 14

3.3.2 Competência tributária da União 14

3.3.3 Competência tributária dos Estados 17

3.3.4 Competência tributária dos Municípios 18

4.Regras de distribuição das rendas tributarias 19

4.1 Distribuição das receitas e federalismo cooperativo 19

4.2 Técnicas de repartição da receita tributária 20

4.2.1 Participação no produto de impostos de decretação da União e percepção dos Estados, Distrito Federal e Municípios 20

4.2.2 Participação no produto de impostos de receita partilhada segundo a capacidade da entidade beneficiada 20

4.2.3 Participação em fundos (CF, art. 159) 21

4.3 Normas de controle e disciplina da repartição da receita tributária 21

CAPÍTULO II – DAS RECEITAS PÚBLICAS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PREÇO PÚBLICO. TARIFA. PEDÁGIO. 23

1.Rol de tributos na Constituição 23

1.1 Competência 24

1.1.1 Da União (art. 153 e 154, I) 24

1.1.2 Dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) 24

1.1.3 Municípios e Distrito Federal (art. 156) 25

2.Espécies tributárias previstas no código tributário nacional 25

2.1 Imposto 25

2.2 Taxa 25

2.2.1 Taxas de polícia 26

2.2.2 Taxas de serviço 27

2.2.3 Taxa e preço público 27

2.3 Contribuições de melhoria 28

3.Outras figuras tributárias 29

3.1 Pedágio 29

3.2 Contribuições sociais 29

3.2.1 Conceito e natureza jurídica 29

3.2.2 Função 30

CAPITULO III – DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. SUJEITOS E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. SOLIDARIEDADE. RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES, TERCEIROS E POR INFRAÇÕES 31

1. Obrigação tributária 31

1.1 Conceito e espécies. 31

1.1.1 Obrigação tributária principal 32

1.1.2 Obrigação tributária acessória 32

1.1.3 Fontes 32

1.2 Fato gerador 33

1.2.1 Fato gerador da obrigação principal 33

1.2.2 Fato gerador da obrigação acessória 33

1.2.3 Fato gerador e hipótese de incidência 34

1.2.4 Quando se considera consumado o fato gerador 35

1.2.5 Norma geral anti-elisão 35

1.2.6 Negócios jurídicos condicionais 36

1.2.7 Insubsistência do fato tributável 36

1.3 Aspectos ou elementos do fato gerador 37

1.3.1 Aspecto material ou nuclear 37

1.3.2 Base de cálculo 38

1.3.3 Alíquota 38

1.3.3.1 Conceito e importância 38

1.3.3.2 Alíquotas específica e percentual 38

1.3.3.3 Alíquotas fixas e variáveis 39

1.3.3.4 Alíquota zero 39

1.4 Sujeito ativo 40

1.5 Sujeito passivo 42

CAPÍTULO I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. COMPONENTES. PRINCÍPIOS. 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À TRIBUTAÇÃO. 3. DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS RENDAS TRIBUTÁRIAS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 4. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA.

1.Sistema tributário nacional. componentes.

1.1 Componentes

O sistema tributário nacional compõe-se de tributos, que, de acordo com a CF, compreendem os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria (CF, art. 145).

Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada,