Direitos Humanos

Educar em direitos humanos, o desafio da formação

dos educadores numa perspectiva interdisciplinar

Celma Tavares

Só se educa em direitos humanos quem se humaniza e só é possível

investir completamente na humanização a partir de uma conduta

humanizada.

Ricardo Ballestreri

Introdução

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é, na atualidade, um

dos mais importantes instrumentos dentro das formas de combate às

violações de direitos humanos, já que educa na tolerância, na valorização

da dignidade e nos princípios democráticos.

Mas a sua inserção nos vários âmbitos do saber requer a

compreensão do seu significado e da sua práxis. No campo da educação

formal, é igualmente necessário estar atento às metodologias que lhe são

compatíveis e às possibilidades de que ela possa permear os conteúdos de

todas as disciplinas, dentro de uma visão interdisciplinar.

Neste sentido, a formação de educadores que estejam aptos a

trabalhar a EDH, é o primeiro passo para sua implementação. Ela deve

passar pelo aprendizado dos conteúdos específicos de direitos humanos,

mas deve especialmente estar relacionada à coerência das ações e atitudes

tomadas no dia-a-dia. Sem esta coerência, o discurso fica desarticulado da

prática e deslegitima o elemento central da EDH: a ética.

Por outro lado, também é preciso ter a consciência de que a

formação é o estágio inicial, mas que o processo educativo em direitos

humanos é contínuo. Sua finalidade maior é a constituição de uma cultura

de direitos humanos e, nesta perspectiva, está sempre em renovação.

É a educação em direitos humanos que permite a afirmação de

tais direitos e que prepara cidadãos e cidadãs conscientes de seu papel

social na luta contra as desigualdades e injustiças. Abordar as questões

relacionadas a este processo de conscientização e à construção do saber

nesta área é o principal objetivo deste trabalho, que centra seu foco na 488

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos

formação dos educadores em direitos humanos a partir de uma perspectiva

interdisciplinar.

O processo educativo em direitos humanos

A educação em direitos humanos é um campo recente tanto no

contexto brasileiro como no latino-americano, apesar de vários documentos

internacionais já tratarem sobre a necessidade de sua implementação.

Relatório do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, sobre o

tema, aponta que, desde a Declaração Universal e, mais especificamente,

no Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Direitos

Humanos em matéria de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, o

direito à educação em direitos humanos faz parte do direito à educação.

(INSTITUTO INTERAMERICANO..., 2000, p. 6).

Nesta perspectiva, identifica-se uma relação intrínseca entre ambas.

A educação é o caminho para qualquer mudança social que se deseje realizar

dentro de um processo democrático. A educação em direitos humanos,

por sua vez, é o que possibilita sensibilizar e conscientizar as pessoas para

a importância do respeito ao ser humano, apresentando-se na atualidade,

como uma ferramenta fundamental na construção da formação cidadã,

assim como na afirmação de tais direitos.

Magendzo (2006, p. 23) a define como

a prática educativa que se funda no reconhecimento, na

defesa e no respeito e promoção dos direitos humanos

e que tem por objeto desenvolver nos indivíduos e nos

povos suas máximas capacidades como sujeito de direitos

e proporcionar as ferramentas e elementos para fazê-los

efetivos.

A finalidade maior da EDH, portanto, é a de atuar na formação da

pessoa em todas as suas dimensões a fim de contribuir ao desenvolvimento

de sua condição de cidadão e cidadã, ativos na luta por seus direitos, no

cumprimento de seus deveres e na fomentação de sua humanidade. Dessa

forma, uma pessoa que goza de uma educação neste âmbito, é capaz de

atuar frente às injustiças e desigualdades, reconhecendo-se como sujeito

autônomo e, ademais, reconhecendo o outro com iguais direitos, dentro 489

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos

dos preceitos de diversidade e tolerância, valorizando assim a convivência

harmoniosa, o respeito mútuo e a solidariedade.

Através da EDH, é possível contribuir para reverter as