Direitos Humanos

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I. APRESENTAÇÃO

Divulgar os direitos humanos a todos, de forma acessível, didática e

abordada de forma específica em cada um dos temas selecionados. Esta é a

proposta desta série de cartilhas temáticas produzidas pelo E

SCRITÓRIO DE

D

IREITOS

H

UMANOS

–

A

DVOCACIA

U

NIVERSITÁRIA

,

projeto do C

ENTRO DE

D

IREITOS

H

UMANOS

.

Elaborado por estudantes de direito que participam de um grupo de estudos

sobre direitos humanos, este material é o resultado dos trabalhos dos futuros

profissionais da área jurídica, os quais, atualmente, participam deste projeto de

capacitação para advogar pelos direitos humanos.

Além das finalidades de divulgação dos direitos para a população leiga,

este trabalho também tem o intuito ac

adêmico de preparar os estudantes de

direito para defender os direitos humanos, fornecer relatos sobre as ações que

estão sendo realizadas pelo poder público

e pela sociedade civil para a promoção

desses direitos e, por fim, estudar os instrumentos de defesa dos direitos, uma vez

constatada as suas violações.

Conhecendo a legislação, os órgãos re

sponsáveis e as ações que estão

sendo empreendidas para a def

esa dos direitos humanos, acredita-se que esses

estudantes serão capazes de analisar as

deficiências do nosso sistema, propondo

mudanças e lutando, em suas futuras carreiras profissionais, pela sua efetivação.

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II. INTRODUÇÃO

O desemprego é algo que assombra a vida de boa parte da população

brasileira. É crescente o número de

pessoas sem emprego ou subempregados.

Conseguir um emprego é tão difícil

para aqueles que ainda não ingressaram pela

primeira vez no mercado de trabalho, quanto para aqueles que encontram-se

desempregados. Vale dizer que, manter o emprego, nos dias de hoje, também é

dificílima tarefa.

A partir da década de 1990, houve considerável aumento no número

de desempregados e de trabalhadores informais. Atualmente, somente na cidade

de São Paulo, mais de 1 milhão de trabalhadores encontram-se desempregados

1

.

Ainda que dados oficiais indiquem um aumento na oferta de emprego, o

desemprego não tende a diminuir, pois cada vez mais também é maior o número

de pessoas economicamente ativas, ou se

ja, pessoas que estão na idade de

trabalhar e procuram emprego, na tentativa de se inserir no mercado de trabalho.

Além do número de vagas serem insuficientes, poucas delas oferecem

condições dignas de trabalho. Mesmo assi

m, pela necessidade de obterem renda

mensal, muitos trabalhadores sujeitam-se a

condições precárias (prejudiciais ao

trabalhador) de emprego ou a trabalhos em situações perigosas ou insalubres.

Há também aqueles que, sem outra opção, ingressam no mercado informal

de trabalho sem ter quaisquer de seus direit

os trabalhistas resguardados, além de

casos de trabalho escravo e infantil.

Existem, ainda, grupos na sociedade que são discriminados pelo mercado

de trabalho, como é o caso de mulheres, negros, pessoas com deficiência, jovens

sem experiência profissional anterior, ex-presidiários e idosos. Para esses, a

dificuldade é dobrada para a colocação profissional, já que além dos problemas

enfrentados por qualquer trabalhador em busca de emprego, sofrem visível

discriminação.

Por tudo isso, o objetivo desta cartilha é

auxiliar os leitores a exercerem seu

DIREITO AO TRABALHO dignamente, ao

levar a seu conhecimento alguns de

seus principais direitos e informar onde poderão encontrar assistência e a quem

recorrer, caso necessitem de ajuda. Assim, a cartilha partirá do Direito

ao

Trabalho, reconhecido como um direito fundamental, entrando em questões de

Direito

do

Trabalho, quanto aos direitos envolvidos na relação de trabalho.